O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, disse que a legalização das drogas consideradas leves é uma tendência mundial devido à constatação de que a guerra às substâncias ilícitas “fracassou”. A declaração foi dada nesta segunda-feira, 22, durante palestra na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).
Segundo Barroso, além da legalização, outra postura que pode ser adotada no combate ao tráfico de drogas é a repressão. No entanto, ele alega que o modelo repressivo não diminui o poder do crime e nem o consumo das drogas. Para o ministro, prender o usuário que porta uma pequena quantidade da substância ilícita para consumo próprio “é colocar (na cadeia) mais um agente para o crime organizado”.
Neste sentido, o magistrado defendeu que “nada justificaria a prisão pelo porte pessoal para consumo” e lembrou que a discussão sobre o tema no STF diz respeito à quantidade de maconha portada que diferencia o usuário do traficante de drogas. Barroso ainda ressaltou que a legislação brasileira não pune com restrição de liberdade o usuário de drogas e que, caso a descriminalização da maconha ocorra, a “criminalização do tráfico” será mantida. Atualmente, o placar na Corte é de cinco votos a três pela descriminalização do porte de maconha para uso pessoal.
O presidente do STF ainda criticou a atuação da polícia que se basearia em “critérios discriminatórios”. Segundo ele, “a mesma quantidade (de drogas) é tratada com pesos diferentes” pelos policiais, o que vai de acordo com o argumento usado por ele na Corte. Quando votou a favor da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal, o ministro disse que “deixar essa distinção (entre traficante e usuário) a critério das autoridades, seja policial ou judicial, apenas escancara o racismo presente nas instituições”.
O magistrado ainda falou sobre uniões homoafetivas, dizendo que respeita o “sentimento religioso das pessoas e da Bíblia”, mas que a homossexualidade é um fato e precisa de soluções e consequências jurídicas. “Nós não achamos que o casamento é uma coisa boa, que diminui a promiscuidade, estreita as relações afetivas? Por que nós vamos excluir essas pessoas da prosperidade de terem um casamento?”, questionou Barroso.
Em relação ao aborto, o ministro voltou a afirmar que o Estado tem o dever de promover educação sexual e métodos contraceptivos, e que não deve criminalizar a mulher que interrompe a gravidez. Em março, Barroso defendeu que a descriminalização não significa defender o aborto, mas “enfrentar esse problema de uma forma mais inteligente, porque prender a mulher não serve para nada”.
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