O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que tragédias climáticas como as enchentes no Rio Grande do Sul e os incêndios florestais no Canadá evidenciam a necessidade de atuação dos tribunais constitucionais de todo o mundo em relação às questões ambientais. O magistrado afirmou nesta segunda-feira, 13, que o aquecimento global deixou de ser um assunto restrito aos cientistas e, por isso, precisa ocupar o centro das discussões internacionais.
Barroso fez a declaração durante o J20, evento que reúne representantes das Supremas Cortes e Tribunais Constitucionais dos países do G-20, grupo atualmente presidido pelo Brasil. Até esta terça-feira, 14, magistrados debatem, na sede do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), questões como justiça social, sustentabilidade e tecnologia na esfera judicial.
Ao citar o desastre no Estado gaúcho, que já atingiu mais de 2,1 milhões de pessoas e deixou 147 mortos, o presidente do STF afirmou que o envolvimento do Poder Judiciário nas discussões sobre as ações de combate às mudanças climáticas são justificadas porque elas interferem nos direitos fundamentais dos indivíduos. Segundo Barroso, assuntos como a falta de incentivos e políticas públicas para proteger as pessoas mais vulneráveis são temas que se relacionam com a crise ambiental.
Segundo o ministro, reconhecer a proteção do meio ambiente como uma questão de direito fundamental faz com que a Justiça, “em diferentes partes do mundo”, deixe de considerar a pauta climática como uma responsabilidade apenas dos Poderes Legislativo e Executivo. “Olha o que está acontecendo no Rio Grande do Sul. Envolve um dos principais direitos fundamentais que é o direito da vida. As pessoas estão morrendo por conta da mudança climática”, disse Barroso.
No entanto, o magistrado ressaltou que, embora algumas decisões judiciais pontuais sejam importantes “para superar parte da inércia que muitas vezes acomete a política no enfrentamento dessas matérias”, os tribunais não devem ser protagonistas neste assunto, porque “não se salva o mundo da mudança climática com decisões judiciais”.
Para Barroso, a atuação fundamental das Cortes em relação à crise climática deve ser a priorização de objetivos de longo prazo, visto que as políticas públicas adotadas pelos governos, muitas vezes, têm “prazo eleitoral ao passo que o dano que se produz no meio ambiente só vai efetivamente produzir seus resultados negativos daqui a 20 ou 30 anos”.
Por isso, o ministro ressalta a importância da busca por uma justiça intergeracional, que leve em conta os efeitos das decisões atuais que serão sentidos no futuro. Para Barroso, “trata-se do compromisso que cada geração tem de preservar condições mínimas de sustentabilidade para as próximas gerações”, previsto inclusive na Constituição que defende a conservação ambiental visando a proteção das gerações futuras.
Barroso ainda disse que vê o País como um potencial líder dos esforços globais sobre mudanças climáticas. “O Brasil tem energia predominantemente limpa e bem acima da média, tem fontes renováveis de energia como sol, vento e biomassa, tem a Amazônia que é talvez a maior prestadora de serviços ambientais do mundo”, disse o ministro ao defender que se o Brasil não tem condições de ser uma liderança industrial ou tecnológica, ele pode e deve ser uma liderança de proteção ambiental.
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