BRASÍLIA - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva cobrou um acordo entre os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), sobre a tramitação das medidas provisórias (MPs). “Já tive oportunidade de conversar (com eles) e eu tenho certeza que os dois vão se colocar de acordo, para começar a votar coisa que precisa ser votada. Porque o País não pode ficar parado”, disse o presidente.
As declarações foram feitas nesta quinta-feira, 6, durante café da manhã com jornalistas, no Palácio do Planalto, quando Lula disse que sua primeira obsessão ao voltar à Presidência foi a retomada dos programas sociais dos seus dois governos anteriores, mas que a nova obsessão é o desenvolvimento do País, baseado em “estabilidade, credibilidade e previsibilidade”.
O atrito entre Lira e Pacheco tem como origem o modelo adotado durante a pandemia de covid-19, que alterou o rito de passagem das MPs pelo Congresso. Com o fim do período de emergência sanitária, Pacheco quer agora que a tramitação volte a ser como era antes; já Lira, que ganhou poder com a excepcionalidade, propõe que o rito seja alterado em definitivo.
Antes da pandemia, as MPs eram analisadas por uma comissão mista, composta por 12 senadores e 12 deputados para depois seguir ao plenário de ambas as Casas - primeiro a Câmara e depois o Senado. Nessa configuração, a relatoria das medidas provisórias ficava ora a cargo de um senador, ora de um deputado, em um revezamento.
As medidas provisórias são matérias encaminhadas pelo Executivo ao Legislativo. Elas entram em vigor no momento de sua publicação pelo governo, mas precisam ser aprovadas pelo Congresso para que sejam convertidas em lei. Se os parlamentares não votarem o texto em até 120 dias, a medida expira e para de ter efeito.
Questionado sobre a relação com o Congresso, o presidente disse que não sente “dificuldades” no Legislativo e que a base aliada do governo ainda não passou por nenhum grande teste. “Eu até hoje não senti nenhuma dificuldade com o Congresso Nacional. Eu não era presidente ainda e nós conseguimos aprovar a PEC (da Transição), que parecia ser impossível e foi aprovada. Nós ainda não tivemos um teste”.
Segundo o presidente, o teste virá na votação do arcabouço fiscal, proposta da equipe do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para substituir o teto de gastos, e da reforma tributária, que visa a simplificação na cobrança dos impostos. “Vamos esperar, por exemplo, a politica tributária que é o teste para o Brasil, não é um teste pro governo, e vamos ver o que vai acontecer. Eu vou te dizer antecipadamente. Eu tenho certeza que vai ser aprovada uma política tributária que tente resolver em parte do problema da tributação desse País”, declarou.
Bolsonaro e Moro
A uma pergunta sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro e o ex-juiz e atual senador Sérgio Moro, Lula disse que o ministro da Comunicação Social, Paulo Pimenta, que estava ao seu lado, o proibira de mencionar esses nomes: “Não posso falar do coiso e da coisa”, disse. Mais adiante, porém, ele defendeu que Bolsonaro seja julgado, mas dentro de todo o processo legal e do Estado de Direito, e analisou que “acha muito difícil que ele não seja julgado também em tribunais internacionais”, por causa da pandemia.
Pela primeira vez, Lula admitiu: “Se estivesse tudo bem, eu não teria ganhado as eleições, só ganhei porque tinha muita coisa errada. Como eu disse ao vencer da primeira vez, eu não posso fracassar”.
Ministro do STF
Lula demonstrou desconforto com as pressões para as escolhas dos dois próximos ministros do Supremo Tribunal Federal, ainda neste ano. Ele não se comprometeu em indicar nem uma mulher, nem um negro e disse que “não tem data, não tem mês, não tem pressa para escolher”. Ele disse que já indicou seis ministros e sabe como é, mas vai “aperfeiçoar a forma de escolha”. E deu um parâmetro: “Tem que cumprir a Constituição e não quero ninguém que dê voto pela imprensa, tem de ser nos autos, na hora de votar”.
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