O governo Luiz Inácio Lula da Silva editou uma série de decretos e atos normativos em sua primeira semana. O petista organizou um revogaço a decretos instituídos pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, retirou os Correios e a Petrobras do calendário de privatizações e realizou ações afirmativas, entre outras medidas, em cinco dias úteis de gestão.
Como mostrou ainda o Estadão, a administração petista procura fazer uma “desbolsonarização” da União, com demissões em massa de servidores do segundo escalão. A semana, do ponto de vista de articulação, foi marcada também por bate-cabeça na equipe ministerial, o que levou o presidente a usar a primeira reunião com a equipe, nesta sexta-feira, 6, para alinhar o discurso.
O Estadão reuniu os principais atos feitos pelo novo presidente nos primeiros dias de governo. Confira:
‘Revogaço’
Como um dos primeiros atos de posse, Lula assinou revogações em série sobre ações realizadas pelo governo Bolsonaro. Entre as medidas, uma das principais é o decreto que inicia a reestruturação da política de controle de armas e muda o registro de colecionadores, atiradores e caçadores, os CACs.
Além disso, há decretos como o que restabelece combate ao desmatamento na Amazônia e nos demais biomas, que restabelece o Fundo Amazônia e viabiliza a utilização de mais de R$ 3 bilhões de doações internacionais para combate ao desmatamento.
Confira uma lista de outras revogações:
- revogação de decreto que permitia garimpo em áreas indígenas e de proteção ambiental
- decreto que garante inclusão de crianças e adultos com deficiência na educação
- decreto que muda as regras para inclusão da sociedade na definição de políticas públicas
- despacho que determina à CGU reavaliar no prazo de 30 dias as decisões que impuseram sigilo sobre informações e documentos da administração pública
- despacho que determina aos ministros o encaminhamento de propostas que retirem do processo de privatização empresas como Petrobras, Correios e EBC
- despacho que determina à Secretaria-Geral da Presidência elaboração de proposta de recriação do programa Pró-Catadores, projeto que fomenta atividades dos catadores de materiais recicláveis
- despacho que determina ao Ministério do Meio Ambiente a proposta de nova regulamentação do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) em até 45 dias
Cessão de servidores
Por meio do ministro Flávio Dino, da Justiça e Segurança Pública, o governo Lula editou norma que impede a cessão a outros órgãos de servidores da pasta que sejam alvos de inquéritos ou processos penais. Servidores do ministério que estejam cedidos a outras funções (tanto na iniciativa privada quanto nos Estados) deverão passar pelo crivo de Dino, que analisará os argumentos pelos quais o servidor estaria cedido, podendo ou não indeferir o pedido de permanência nos cargos.
Na prática, a medida pode afetar Anderson Torres, antecessor de Dino na chefia do ministério. Ele é delegado da Polícia Federal, corporação que integra a estrutura administrativa da pasta da Justiça, e foi cedido à Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal por decisão do governador Ibaneis Rocha (MDB). A portaria pode impedir que Torres permaneça no cargo.
Desoneração sobre combustíveis
No dia 1.º de janeiro, Lula editou uma medida provisória que prorroga a desoneração sobre o preço dos combustíveis no País. A medida zera a cobrança dos impostos Pis/Pasep e Cofins até o último dia deste ano para diesel, biodiesel e gás liquefeito de petróleo (o gás de cozinha). Já os tributos sobre a gasolina e o álcool ficam suspensos até o último dia de fevereiro.
Extinção da Funasa
Em medida provisória editada no dia 1.º de janeiro e divulgada no dia 2, Lula anunciou a extinção da Fundação Nacional de Saúde (Funasa). As competências do órgão foram transferidas para o Ministério da Saúde, que ficará responsável por “atividades relacionadas à vigilância em saúde e ambiente”, e para o ministério das Cidades, que passará a controlar “as demais atividades”, como no caso do saneamento.
Em outro decreto, no mesmo dia, o presidente decidiu que o ministério das Cidades terá em sua estrutura o departamento de extinção da Funasa. A secretaria executiva da pasta fará o acompanhamento e implementação da transferência das competências do órgão e cuidará da extinção.
Fim do Pátria Voluntária
Decreto assinado por Lula no dia 1º de janeiro que reestruturou e remanejou o ministério da Casa Civil encerrou as atividades do Pátria Voluntária, programa do governo federal que era comandado pela ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. O texto revoga os artigos do 1º ao 6º e os anexos I e o IV do decreto nº 10.907, de dezembro de 2021, que coloca organiza a secretaria-executiva do Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado — nome oficial do programa — na estrutura organizacional da Pasta.
“Agradecemos a cada um que, durante esse tempo, nos ajudou na construção desta iniciativa, que nasceu com o intuito de espalhar o voluntariado por todo o País”, escreveu Michelle no Instagram.
Ações afirmativas
Inscrição de Antonieta de Barros no livro de heroínas nacionais
Nesta quinta-feira, 5, Lula inscreveu o nome de Antonieta de Barros no livro de Heróis e Heroínas da Pátria. Antonieta foi a primeira deputada negra do Brasil, em Santa Catarina, e também teve trabalho notório nos campos da Educação e do Jornalismo.
Zumbi dos Palmares e Luís Gama estão entre algumas das pessoas negras presentes no livro. Em 2022, Bolsonaro rejeitou o nome da psiquiatra Nise da Silveira, referência na luta antimanicomial no Brasil e no mundo.
Criação do Dia das Tradições das Raízes Africanas e Nações do Candomblé
O presidente sancionou a Lei nº 14.519, que institui o Dia Nacional das Tradições das Raízes de Matrizes Africanas e Nações do Candomblé, a ser comemorado anualmente no dia 21 de março. A publicação da norma foi assinada também pelas ministras da Cultura e da Igualdade Racial, Margareth Menezes e Anielle Franco, respectivamente.
Auxílio Brasil e o Auxílio Gás
Em outra medida provisória, o governo instituiu o adicional complementar do Auxílio Brasil e do Auxílio Gás. O adicional mantém o valor do primeiro benefício no valor de R$ 600. Quanto ao segundo, garante a continuidade do pagamento de 50% do valor do botijão. Inicialmente, os benefícios se encerrariam em dezembro de 2022. O texto afirma que os valores têm caráter temporário e serão mantidos até que ambos os programas sejam substituídos. O ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome é o responsável pela implementação dos recursos da medida provisória.
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