PUERTO IGUAZÚ – O Mercosul aprovou nesta terça-feira, 4, a indicação, feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do ministro aposentado do STF Ricardo Lewandowski para exercer o cargo de árbitro titular do Tribunal Permanente de Revisão (TPR) do bloco.
O mandato de Lewandowski, considerado próximo de Lula e que deixou o Supremo em abril deste ano, terá início em 28 de julho. No ano que vem, a presidência do TPR caberá ao árbitro brasileiro.
Advogado pessoal de Lula, Cristiano Zanin foi indicado pelo presidente para a vaga de Lewandowski. Seu nome foi aprovado pelo Senado em junho por 58 votos a 18. A posse será em agosto.
De acordo com o Ministério das Relações Exteriores, o Tribunal “tem como atribuição, em casos de controvérsias ou de opiniões consultivas levadas à sua consideração, interpretar e propor medidas voltadas a promover o cumprimento dos instrumentos e normas sobre os quais se baseia o processo de integração”.
Os árbitros mediam a interpretação dos documentos do bloco, como o Tratado de Assunção e o Protocolo de Ouro Preto. Nos laudos assinados desde a criação do colegiado, em 2004, estão disputas sobre incentivos à indústria e ao comércio, e a incorporação de novos membros plenos.
Segundo o Mercosul, o colegiado é formado por quatro árbitros titulares e quatro suplentes, indicados por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, com mandato de dois anos. No ciclo anterior, ocupava o cargo a doutora em Direito Internacional Nadia de Araujo. Um quinto árbitro é escolhido pelos países membros para um mandato de três anos, não renovável.
Os magistrados atuam em regime de disponibilidade permanente, ou seja, não despacham diariamente na sede do Tribunal, mas ficam disponíveis quando convocados.
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