Lula quer mediar solução para emendas e acha que Congresso terá de se enquadrar

Na avaliação do Planalto, momento político favorece negociação de acordo no qual padrinhos de emendas tenham de destinar recursos para projetos do governo em áreas como saúde e educação

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Foto do author Vera Rosa
Atualização:

BRASÍLIA – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva avalia que é possível chegar a um entendimento com o Congresso sobre a liberação das emendas impositivas. Embora o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), esteja furioso com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu esses repasses de verba, o Palácio do Planalto decidiu pagar para ver e enfrentar o impacto de retaliações do Congresso nas votações de seu interesse.

O momento político favorece a posição do Planalto. Nos bastidores, ministros lembram que Lira está há cinco meses de deixar o comando da Câmara e precisa de apoio. O líder do União Brasil, Elmar Nascimento (BA), é seu candidato favorito para a sucessão, mas ele ainda enfrenta resistências internas e no próprio Planalto.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente da Câmara, Arthur Lira, divergem sobre a distribuição de recursos do Orçamento. Foto: Wilton Junior/Estadão

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Na outra ponta, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) – que também passará o bastão em fevereiro de 2025 – sempre foi considerado mais negociador do que Lira pelo governo.

Além disso, está aberta a temporada de eleições municipais. Lula não acredita que o Congresso se volte contra projetos da agenda econômica, acompanhados com atenção pelo mercado, como a reforma tributária. O Planalto até espera que o Centrão apresente uma lista de dificuldades para vender facilidades, mas nada que impeça as votações.

A discussão sobre o destino das emendas entrou em cena ainda no início do mês, com o voto do ministro do STF Flávio Dino, que suspendeu o que chamou de “parlamentarização das despesas públicas” sem contrapartida de responsabilidade do Congresso. Nesta sexta-feira, os onze magistrados da Corte respaldaram a decisão de Dino.

A proposta em análise no Planalto, agora, prevê que os projetos de emendas impositivas sejam adequados a políticas públicas do governo, sobretudo em saúde e educação. Atualmente, deputados e senadores enviam os recursos para seus redutos eleitorais sem que seja avaliado se o local para onde a verba é destinada precisa daquela obra. Trata-se de um montante de R$ 33,7 bilhões, incluindo as emendas PIX, que caem direto nos cofres de prefeituras e governos estaduais.

Maior problema está nas emendas de comissão

O maior problema, no entanto, reside nas emendas de comissão, herdeiras do orçamento secreto, que não têm identificação do parlamentar responsável pelo repasse dos recursos. A prática, revelada pelo Estadão, foi declarada inconstitucional pelo STF em dezembro de 2022, após a eleição de Lula. Somente neste ano esse tipo de emenda totaliza R$ 15 bilhões.

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Em conversas reservadas, ministros dizem que, se os parlamentares não se enquadrarem, a tendência é que as emendas de comissão – controladas por Lira na Câmara – fiquem esvaziadas.

“Se o cidadão tem o direito de ter uma emenda de R$ 30 milhões, de R$ 40 milhões, de R$ 50 milhões – diz que (...) o presidente da comissão tem direito a R$ 300 milhões, R$ 400 milhões –, isso pode tornar a pessoa viciada e não querer abrir mão disso”, afirmou Lula, nesta sexta-feira, em entrevista à Rádio Gaúcha.

Para o presidente, esta é a hora de se negociar uma solução com o Congresso porque o que ocorre atualmente é uma “loucura”. “O que não é correto é o Congresso ter emenda secreta. Por que alguém apresenta emenda e não quer que seja publicizada, se é feita para ganhar apoio político?”, questionou ele.

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, foi avisado por Lira de que bloqueio das emendas pode levar a nova crise com o Congresso.  Foto: Wilton Júnior/Estadão

Lira está convencido de que há uma aliança entre o Planalto e o Supremo e avisou o ministro da Casa Civil, Rui Costa, que pode haver uma crise se a situação não for resolvida. Até hoje, ele não fala com o titular de Relações Institucionais, Alexandre Padilha. Ainda nesta sexta-feira, Lira enviou para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) duas propostas que limitam o poder do STF e estavam engavetadas desde o ano passado.

Uma delas restringe as decisões individuais dos magistrados. A outra permite que o Congresso suste decisões da Corte pelo voto de dois terços da Câmara e do Senado.

Na próxima quarta-feira, 21, haverá uma audiência entre integrantes do Executivo, Legislativo e Judiciário na tentativa de chegar a um acordo sobre o imbróglio. O pagamento das emendas está suspenso até que o Congresso estabeleça critérios para assegurar transparência na liberação do dinheiro.

A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Secretaria de Relações Institucionais (SRI) pediram a Flávio Dino, no início da semana, que não suspendesse obras em andamento com dinheiro das emendas. Em seu despacho, o ministro atendeu à solicitação, mas o governo avalia que ainda restam algumas dúvidas a sanar sobre como será a liberação dessa verba.

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