BRASÍLIA – Com direito a indicar dois nomes para o Supremo Tribunal Federal (STF) até 2026, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse a aliados que não pode mais errar na escolha de ministros da Corte. A ideia de Lula, agora, é privilegiar advogados que defendam as garantias legais dos acusados até a última instância do processo e sejam contra o ex-juiz da Lava Jato Sérgio Moro, hoje senador.
A primeira vaga será aberta no Supremo em maio, quando o ministro Ricardo Lewandowski vai se aposentar. A segunda, em outubro, mês em que a presidente do STF, Rosa Weber, deixará o tribunal. Tanto Lewandowski como Rosa completarão 75 anos. É nessa idade que, pela lei, os ministros da Corte são obrigados a requerer aposentadoria.
Lula avalia que Lewandowski foi, até hoje, sua melhor escolha para o STF porque “não cedeu a pressões políticas” no julgamento do mensalão, nem no impeachment da presidente Dilma Rousseff e muito menos ao analisar ações contra ele na Lava Jato. Lewandowski e Lula se conhecem de São Bernardo do Campo, muito antes de o petista se tornar presidente pela primeira vez. Foi o magistrado que deu o voto decisivo no Supremo para barrar o orçamento secreto, no fim do ano passado.
Ao mesmo tempo em que elogia Lewandowski, o presidente critica Luiz Fux e Joaquim Barbosa, entre outros. Os dois condenaram a cúpula do PT no mensalão. Barbosa era presidente do STF e se desligou do tribunal em 2014, antes mesmo de fazer 75 anos. Lula também ficou magoado com Dias Toffoli, que em 2019 não permitiu sua ida ao velório do irmão Genival Inácio da Silva, o Vavá, quando ele estava preso. Há três meses, Toffoli pediu desculpas ao petista por aquela decisão.
O presidente tem dito que, pela lealdade de Lewandowski, quer ouvir a indicação dele para a cadeira no Supremo. Pretende também nomear um advogado jovem, que possa ficar muitos anos na Corte. O preferido do ministro que está prestes a se aposentar é o advogado Manoel Carlos de Almeida Neto, de 43 anos. O favorito de Lula para a vaga é o criminalista Cristiano Zanin, de 47 anos, que o defendeu nos processos da Lava Jato. Mesmo assim, ele ainda não tomou uma decisão final.
É possível que Lula tenha direito a fazer mais uma indicação para o Supremo durante seu mandato, caso o ministro Luís Roberto Barroso decida antecipar a aposentadoria. Vice-presidente do STF, Barroso assumirá o comando da Corte em outubro, quando Rosa se aposentar.
Desde a eleição de Lula, porém, circulam rumores no meio jurídico de que Barroso planeja deixar o Supremo em 2025, após sua passagem pela presidência. Se isso ocorrer, Lula poderá preencher mais uma vaga. O ministro faz 75 anos somente em março de 2033 e nega que vá entregar o cargo antes.
Como mostrou o Estadão, o presidente já recebeu mais de 15 sugestões de nomes para ocupar cadeiras do STF. A Corte tem 11 ministros. Deste total, sete foram indicados nos governos de Lula e Dilma.
Uma dúvida no Planalto
Para a vaga de Lewandowski, Lula está entre dois nomes: Cristiano Zanin e Manoel Carlos. A escolha terá de passar por sabatina no Senado e, até agora, estes são os dois finalistas.
Uma ala do Prerrogativas, grupo de advogados ligados ao PT, apoia Manoel Carlos e outra faz campanha para o advogado Pedro Serrano, professor da PUC de São Paulo. Serrano também conta com o aval de Roberto Teixeira, compadre de Lula e sogro de Zanin. Teixeira e Zanin romperam relações, e também a sociedade no escritório, no ano passado.
O decano do STF, Gilmar Mendes, prega a indicação do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas. No Palácio do Planalto, porém, ministros afirmam que, nesse momento, Lula precisa de Dantas no comando do TCU.
Há no governo quem defenda Zanin para a segunda vaga no Supremo, em outubro, sob o argumento de que a base aliada ainda está dividida no Senado, onde o nome precisa ser aprovado. Além disso, desde quarta-feira, 22, surgiu a avaliação de que os últimos acontecimentos, com a descoberta de um plano do Primeiro Comando da Capital (PCC) para matar Moro e outras autoridades, acirraram os ânimos da oposição no Senado.
Preocupado em conter a nova crise, o ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou que vincular a organização criminosa com a frase de Lula – que, no dia anterior, disse querer “f....” Moro quando estava preso – é “mau caratismo” de quem tenta politizar uma operação séria da Polícia Federal. De qualquer forma, integrantes do governo avaliam ser necessário mais cautela antes do envio de nomes e propostas para votação no Senado.
Caso Zanin ocupe a cadeira de Lewandowski, há também uma lista de indicados para a vaga a ser aberta com a saída de Rosa Weber. Os apoiadores de Manoel Carlos dizem, no entanto, que o momento de sua entrada no STF é “agora ou nunca”, pois sustentam que a escolha seria uma forma de Lula prestigiar Lewandowski. O PT e movimentos sociais pressionam o presidente a nomear uma mulher, de preferência negra, para a cadeira hoje ocupada por Rosa. Nos últimos dias, Lula recebeu mais uma lista de nomes femininos.
Veja quem são os nomes mais cotados ocupar cadeiras no STF durante o governo Lula:
Cristiano Zanin – Advogado de Lula nos processos da Lava Jato, Zanin conquistou a confiança do presidente ao conseguir derrubar suas condenações no Supremo. Lula passou 580 dias preso em Curitiba, de abril de 2018 a novembro de 2019. Ao atender recurso do advogado, o STF também considerou que Moro agiu com parcialidade contra o petista.
Manoel Carlos – Foi assessor de Lewandowski no Supremo e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde atuou como secretário-geral da presidência. Atualmente, é diretor jurídico da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN). O advogado teve Lewandowski como orientador de sua tese de doutorado em Direito do Estado, na USP.
Bruno Dantas – Presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Dantas conta com o apoio de Gilmar Mendes, decano do STF, e do senador Renan Calheiros (MDB-AL). Jurista, é pós-doutor e mestre em Direito Processual Civil. Foi indicado para o TCU pelo Senado, onde trabalhou como consultor legislativo.
Pedro Serrano – Professor da PUC de São Paulo, tem pós-doutorado em Direito pela Universidade Clássica de Lisboa. Crítico da Lava Jato, é próximo do PT e integra o grupo Prerrogativas, composto por advogados ligados ao partido. É especializado em Direito Administrativo e Constitucional.
Dora Cavalcanti – Com experiência na área criminal, é conselheira nata do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD). Em 2015, chegou a defender a construtora Odebrecht, antes que executivos da empresa decidissem fazer delação premiada. Foi crítica dos métodos usados na condução das investigações pela força-tarefa da Lava Jato.
Flávia Rahal – Criminalista e professora de Direito na FGV-São Paulo, tem mestrado na USP. Sempre defendeu o direito à ampla defesa e ao contraditório, além de uma atuação do Supremo com independência, sem atender às pressões externas por punições mais duras.
Simone Schreiber – Relatora no Tribunal Regional Federal da 2ª Região dos processos da Lava Jato no Rio, a desembargadora tem perfil garantista. Em setembro de 2020, votou pela condenação do juiz Marcelo Bretas, hoje afastado, à pena de censura por participar de eventos ao lado do então presidente Jair Bolsonaro.
Vera Araújo – Ganhou força após aparecer em uma lista tríplice para compor o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no ano passado. Jurista, é uma das líderes do manifesto que pede a nomeação de uma mulher negra para o Supremo. Afirma que seu propósito não é defender nomes, mas, sim, uma causa.
Regina Helena Costa – Ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi titular da 14.ª Vara Federal, em São Paulo, e também atuou no Tribunal Regional Federal da 3.ª Região. Costuma dizer que a proporção de juízes em relação ao total de magistrados no Brasil está longe de ser a desejável.
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