BRASÍLIA – O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva recebeu o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), neste domingo, 18, para negociar a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição. O encontro ocorreu no hotel onde Lula está hospedado, em Brasília, e durou quase duas horas, antes da final da Copa do Mundo entre Argentina e França.
Desde 9 de novembro, esta é a terceira reunião entre Lula e Lira. Estava marcada para a última sexta-feira, 16, mas foi adiada porque o presidente eleito ainda fechava o desenho da Esplanada dos Ministérios. Na tarde de sexta, o futuro ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, anunciou que o governo Lula 3 terá 37 pastas.
Esta é uma semana decisiva para o presidente eleito e para o Congresso. O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará nesta segunda-feira, 19, o orçamento secreto. Além da PEC da Transição, que será apreciada pela Câmara nesta terça, 20, há também a votação do Orçamento de 2023, prevista para quarta.
A PEC virou um impasse entre Lula e Lira, embora os dois tenham interesse na aprovação da proposta. Lula, para aumentar as despesas de 2023 e cumprir promessas de campanha. Lira, para destravar as verbas do orçamento secreto deste ano e ter poder de barganha nos recursos que serão liberados com a PEC. O presidente da Câmara é candidato a novo mandato à frente da Casa. A disputa está marcada para 1.º de fevereiro de 2023.
A queda de braço se dá porque partidos do Centrão calculam não ter ainda os 308 votos necessários para a aprovação da proposta. Nos bastidores, muitos têm condicionado o apoio à PEC da Transição, sem mudanças, a uma farta distribuição de cargos na Esplanada.
Lira, por exemplo, calcula conseguir 90 votos do Centrão. Ele tenta emplacar o deputado Elmar Nascimento (BA), líder do União Brasil, no Ministério de Minas e Energia. Relator da PEC da Transição, Elmar foi chamado neste sábado, 17, para uma conversa com Lula. Há cobranças do Centrão por pastas com visibilidade e recursos, como Cidades e Transportes, que serão recriadas, além de Saúde. Lula, porém, não aceita entregar Saúde, que ficará com a socióloga Nísia Trindade Lima, presidente da Fiocruz.
A reunião entre Lula e Lira não terminou com nenhum anúncio oficial, mas integrantes da equipe de transição esperam um acordo, que passará pelos líderes da Câmara, mesmo que seja para a aprovação de uma proposta desidratada em relação à que passou no Senado.
O texto aprovado pelo Senado permite despesas extras de R$ 168 bilhões, fora outras exceções ao teto de gastos, totalizando um impacto fiscal de 193,7 bilhões, segundo cálculos do Tesouro Nacional.
O julgamento do orçamento secreto no STF interrompeu as negociações e deixou as definições para esta semana, a última antes do recesso legislativo, que começa oficialmente na sexta-feira, 23.
Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.
