BRASÍLIA – A Polícia Militar do Distrito Federal e indígenas entraram em confronto nesta terça-feira, 22, em frente à Câmara durante uma manifestação contra um projeto de lei analisado pela Casa que dificulta a demarcação de terras dos povos nativos. Por causa da confusão, a presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ), deputada Bia Kicis (PSL-DF), adiou para esta quarta-feira, 23, a votação da matéria. O projeto provoca reação contrária de setores da sociedade civil que defendem os direitos dos índios.
O ato contra o projeto foi organizado pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib). A PM usou bombas de gás lacrimogêneo e os manifestantes revidaram com flechas. Um policial legislativo e um servidor da área administrativa da Polícia Legislativa foram atingidos por flechas, o primeiro na perna e o segundo no tórax. Ambos foram transferidos para um hospital privado do Distrito Federal e não correm risco de morte, segundo a Câmara.
Como forma de encerrar o conflito, que durou cerca de 50 minutos, deputados intervieram e a presidente da CCJ cedeu e resolveu adiar a sessão. “Suspendemos por causa do gás”, afirmou Kicis ao Estadão.
A ativista Chirley Pankará afirmou que foi atingida na cabeça por uma bomba de gás e culpou o governo federal pela repressão ao ato. “Fui atingida por uma bomba na cabeça. Felizmente passo bem, mas não podemos naturalizar esse absurdo”, disse. Além de militantes e políticos, celebridades também protestaram contra o projeto de lei, como o youtuber Felipe Neto e a atriz Leandra Leal.
Projeto
Durante toda a manhã desta terça, 22, a hashtag “PL490Não” ficou entre os assuntos mais comentados no Twitter. O projeto retira do Palácio do Planalto a competência de definir a demarcação de terras indígenas e transfere para o Congresso. O texto do relator, deputado Arthur Maia (DEM-BA), estabelece um marco temporal para definir o que são as terras demarcadas como território indígena.
De acordo com a proposta, são consideradas terras indígenas aquelas áreas que em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição, eram habitadas em caráter permanente por índios ou usadas para atividades produtivas e obrigatórias para a preservação dos recursos ambientais necessários à existência dos povos nativos.
Única indígena na Câmara, a deputada Joenia Wapichana (Rede-AP) faz parte da mobilização contra a iniciativa. “Chega de retrocessos! Diga não ao PL que quer acabar com as terras indígenas do Brasil”, escreveu a deputada nas redes sociais.
O líder da oposição na Câmara, Alessandro Molon (PSB-RJ), também tem articulado para impedir a votação do texto. “Na prática, o projeto acaba com a demarcação de terras indígenas, favorecendo o garimpo ilegal”, afirmou Molon no Twitter.
Em discurso após o protesto, o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), criticou o protesto. “Não acho que seja coerente por parte de qualquer parlamentar ou de qualquer cidadão impedir trabalhos e pautas legislativas dessa casa. Sejam elas nas comissões, como é o caso do PL 490 que está longe de vir a plenário, ou de qualquer assunto de qualquer comissão”, disse Lira.
O presidente da Câmara disse que o Legislativo precisa ter coragem para debater. “Essa Casa precisa ter coragem e debater sobre o tema de exploração da terra indígena. Não é possível que vamos ficar de olhos fechados quanto a isso”, disse. “Na terra da deputada Joênia, o governador me relatava que entre 100 e 200 quilos de ouro saem ilegais dos garimpos de terra indígena por dia. A gente tem que ficar de olho. Isso vai continuar acontecendo, se nós não legislarmos.”
Um estudo divulgado pelo Instituto Igarapé em abril mostrou os impactos negativos da mineração ilegal de ouro na Amazônia nas populações indígenas e na floresta. Segundo o levantamento, há 321 minas ilegais nos nove Estados da Bacia Amazônica brasileira. A estimativa é que hoje essa indústria renda US$ 28 bilhões ao ano.
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