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As relações entre o Poder Civil e o poder Militar

Análise|A Guarda Civil, o crime organizado e os ‘rambos’ espantadores de mendigos em São Paulo

Polêmica sobre uso o papel das Guarda Civil no Sistema de Segurança reaparece nas eleições, mas nenhum candidato promete aproveitar os atuais recursos da GCM para torná-la mais eficiente

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Foto do author Marcelo Godoy

Em 6 de agosto, o prefeito Ricardo Nunes se reuniu no Centro de Operações da PM, na Luz, com os promotores responsáveis pela operação que atacou o ecossistema criminoso do PCC na Cracolândia. Não longe dali, no centro, um guarda civil usava o bico de seu fuzil para acordar um morador de rua que dormia em uma calçada. O guarda disse que ali o mendigo não podia ficar. Este se levantou, pegou o cobertor e foi deitar a cem metros dali, em outra calçada. A cena foi testemunhada por um jornalista.

Guardas civis de São Paulo durante cerimônia de entrega de fuzis, em 2022 Foto: Andre Marchiori/Ascom Deputado Palumbo

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Com as eleições, voltou a polêmica sobre como integrar as Guardas Civis ao Sistema de Segurança Pública. Elas devem ter fuzis? Quem as fiscaliza? Uma série de reportagens do Estadão mostrou que o País intensificou a municipalização da segurança com o surgimento e o fortalecimento de guardas em cidades de todo tamanho. São tropas atreladas aos prefeitos. E a maioria não segue a legislação, usurpando funções das PMs.

O populismo na Segurança busca transformar a guarda em tropa especial, vendendo a ilusão de que basta meia dúzia de rambos para se combater o crime organizado, abrindo caminho às milícias. Enquanto isso, a GCM registra números preocupantes.

Por meio da Lei de Acesso à Informação, a coluna obteve os totais de ações da Guarda de São Paulo de 2020 a 2023. O apoio à fiscalização em área municipal caiu de 27,5 mil para 23,1 mil. As ações contra o comércio irregular diminuíram de 18,7 mil para 10,1 mil. Já o policiamento em unidades escolares passou de 11.536 para 3.517 e o de proteção ambiental caiu de 12.477 para 8.855. A Operação Redenção, na Cracolândia, diminuiu de 9.506 para 287. E isso em um período em que o efetivo da GCM saltou de 5.955 para 7.106.

A Operação Salus et Dignitas, do Ministério Público: vários hotéis e ferros-velhos foram fechados e lacrados nas ruas dos Protestantes, na Rua dos Gusmões e na Avenida Cásper Líbero e dez pessoas entre elas, guardas civis acusados de formar uma milícia, foram presos Foto: Tiago Queiroz/Estadão

As multas aplicadas caíram de 45.183 para 42.395 sem que a cidade estivesse mais limpa, segura ou organizada. Apesar disso, nenhum candidato promete aproveitar atuais recursos da guarda para torná-la mais eficiente para desempenhar suas atribuições.

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Nos anos 1990, Marco Vinicio Petrelluzzi, então secretário da Segurança, dizia que a segurança não era responsabilidade só da polícia, mas também do município. Ruas mal iluminadas, com entulho, comércio irregular, janelas quebradas, enfim, todo tipo de desordem criavam um ambiente em que a ausência do Estado era uma oportunidade para a ação de criminosos.

Em São Paulo, o crime organizado comprou uma rede de hotéis e ferros-velhos na Cracolândia e transformou a Favela do Moinho em fortaleza. Não foi a ação de rambos espantadores de mendigos que levou à cadeia Leonardo Moja, o Leo do Moinho, patrão da facção na região. Foi o trabalho de inteligência dos promotores, aquele que Nunes foi conhecer no dia 6.

Análise por Marcelo Godoy

Repórter especial do Estadão e escritor. É autor do livro A Casa da Vovó, prêmios Jabuti (2015) e Sérgio Buarque de Holanda, da Biblioteca Nacional (2015). É jornalista formado pela Casper Líbero.

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