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As relações entre o Poder Civil e o poder Militar

Exército tem software espião usado pela Abin de Bolsonaro e usa o equipamento no Brasil

Compra foi feita por meio de contrato; oficialmente a Força não se manifesta, alegando sigilo de ações da inteligência; caso nasceu de apuração da corregedora da Abin, que foi alvo dos agentes presos

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Foto do author Marcelo Godoy
Atualização:

O Centro de Inteligência do Exército (CIE) usa o software de localização First Mile da empresa Cognite. O equipamento israelense é o mesmo utilizado pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin), no governo de Jair Bolsonaro para monitorar deslocamentos de sindicalistas, ativistas sociais, jornalistas, políticos e até ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

A Polícia Federal desencadeou na manhã desta sexta-feira (20) uma operação que apura uso de equipamentos da Agência Brasileira de Inteligência para espionagem ilegal  Foto: WILTON JUNIOR

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Entre os alvos da ação estaria pelo menos um parlamentar, de acordo com a apuração disciplinar feita pela corregedora da Abin Lidiane Souza Santos. Foi ela quem desenrolou o fio da meada que levou à descoberta do uso ilegal do equipamento e o envolvimento de dois agentes da Abin – Rodrigo Colli e Eduardo Arthur Yzycki –, presos durante a Operação Última Milha.

O uso indevido do sistema de geolocalização de celulares atingiu 31 mil alvos, dos quais apenas 1,8 mil foram identificados pela PF. A apuração da Abin nasceu da suspeita de que agentes teriam passado a oferecer o software para clientes privados. A ferramenta permite acompanhar até 10 mil celulares por ano, exibindo o histórico de deslocamento do aparelho e emitindo alertas em tempo real sobre as movimentações. Assim seria possível vigiar suspeitos e saber com quem essas pessoas se encontravam.

Quando tiveram conhecimento da abertura do processo administrativo disciplinar (PAD), os dois agentes detidos pela PF teriam começado a tentar desacreditar as ações da corregedora, vazando inclusive informações funcionais a respeito da responsável pela apuração. No começo do ano, com a conclusão do PAD, as condutas aparentemente ilegais foram informadas à PF, que abriu inquérito.

A coluna apurou que as atividades de contrainteligência e de defesa cibernética do Exército usam o equipamento israelense. Oficiais da Forças Terrestre ouvidos pela coluna dizem que o problema não está no software, mas no uso que é feito dele. Eles acreditam que, devidamente autorizado pela Justiça, o instrumento é uma ferramenta importante nas ações de inteligência.

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Entre os usos legais da área estariam o acompanhamento de suspeitos de pertencer a agências estrangeiras de inteligência tentando operar no Brasil em busca de de informações sensíveis ligadas à indústria bélica nacional, ao programa nuclear brasileiro e ao programa aeroespacial. Outro uso legal seria o ligado ao combate ao crime organizado e aos agentes perturbadores da ordem na faixa de fronteira, onde o Exército tem poder de polícia.

Oficialmente, o Centro de Comunicação Social do Exército não se manifestou sobre o contrato feito com a Cognite em 2018. E limitou-se a dizer que, por ser tratar de informação ligada à inteligência, a Lei de Acesso à Informação (LAI) permite que o dado seja considerado de caráter sigilo. No fim da tarde, um coronel do Exército, diante do fatos revelados pela ação da PF, lembrou à coluna a frase do general Walter Nicolai, antigo diretor da inteligência militar alemã: “A inteligência é o apanágio dos nobres. Confiada aos outros, desmorona.”

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