Era 1792. A Convenção examinava se Luís XVI devia ser julgado, quando Maximilien Robespierre disse: “Os povos não julgam como as cortes judiciais; não proferem sentenças, eles lançam o raio; não condenam os reis, eles os mergulham de volta no nada”. O jacobino defendia a execução do rei sem julgamento, pois um tribunal poderia condená-lo ou absolvê-lo e, se Luís fosse absolvido, a revolução estaria condenada. A morte era uma questão de segurança pública. A assembleia rejeitou os apelos, e Luís XVI acabou na guilhotina.
Passado o segundo turno das eleições, o STF estará diante do desafio de mostrar ao País que uma eventual condenação de Jair Bolsonaro não se fará por uma medida de segurança, sob o argumento de que se pretende defender a democracia.
O Supremo não esqueceu o que houve em 8 de janeiro de 2023. A turba emporcalhou a mesa de Alexandre de Moraes. Queria fechar o Supremo e impor sua vontade ao País, até que seu líder – que a insuflou durante anos contra a ordem, a legalidade e os demais Poderes constituídos – voltasse de Miami. E não se diga que era um crime impossível, pois o que vale aqui é o dolo de quem tenta e não a habilidade para executar o delito.
O caminho para a condenação de Bolsonaro está traçado. O leitor atento do Blog do Fausto Macedo já deve tê-lo adivinhado. Em 27 de setembro, Moraes deu 60 dias para a PF concluir o inquérito sobre o golpe, que investiga Bolsonaro e seus ministros, o que deve ocorrer em novembro.
A decisão aconteceu no mesmo dia em que o ministro Nunes Marques interrompeu com um pedido de vista o julgamento do habeas corpus que deve reinstituir o foro privilegiado para ex-presidentes, ex-ministros e ex-parlamentares. Já há maioria entre os ministros para a volta do foro: seis a favor e dois contrários – Fachin e Mendonça. Faltam votar, além de Marques, Fux e Cármen Lúcia.
E assim a polêmica sobre quem deve julgar os casos de Bolsonaro – joias, vacinas, golpe – deve acabar. Eles ficarão no STF. Agora, a 1.ª Turma do STF indeferiu o pedido da defesa do ex-presidente para a devolução de seu passaporte. Alegou-se o risco de fuga. Para quem sugere se tratar de perseguição, é preciso lembrar: Lula ficou 580 dias preso e não fugiu. Bolsonaro foi dormir na embaixada da Hungria ao se sentir ameaçado.
Está a se abrir o caminho às denúncias de Gonet, quando se tomará conhecimento das provas existentes ou não contra o ex-presidente. Chegará, então, o momento decisivo, aquele em que o País deve afirmar que precisa da Justiça das Cortes e não a dos jacobinos – como não quis a dos golpistas. É preciso que Bolsonaro seja julgado por uma sentença e não por um raio.
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