No dia 12, os italianos vão às urnas votar em cinco referendos sobre a Justiça. Em um deles, pretende-se revogar a Lei Severino, espécie de Lei da Ficha Limpa da Itália. Em outro, deseja-se acabar com a possibilidade de prisão preventiva para financiamento ilícito de partidos e quando há risco de o acusado voltar a cometer o mesmo delito, o que revogaria a lei de 1988 que permitiu a Operação Mãos Limpas.
As propostas apresentadas aos italianos têm seguidores aqui. Impedir outra operação como a Lava Jato parece uma preocupação desde sempre em Brasília. O procurador-geral da República, Augusto Aras, é inimigo do modelo da força-tarefa de Curitiba. Foi escolhido por Jair Bolsonaro – alvo de dezenas de representações e inquéritos – fora da lista tríplice da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), ao contrário do que antes fizeram Lula, Dilma e Temer. O atual presidente ignorou a escolha dos procuradores, mesmo quando a lista da associação foi encabeçada pelo moderado Mario Bonsaglia.
A autonomia do Ministério Público Federal (MPF) se tornou um desafio. Lula e advogados ligados ao PT também a criticam. Se a garantia do devido processo legal é um dos fundamentos das sociedades modernas, também é verdade que a impunidade parece ser a lei desta terra.
Por isso, muitos procuradores estão preocupados com o que Lula propôs em documento recém-divulgado: “A contaminação político-partidária de setores do Ministério Público e do Judiciário, e sua resistência em submeter-se a controles democráticos e legais, evidenciados pela Operação Lava Jato, demonstram que a reafirmação da democracia brasileira implicará, necessariamente, a realização de uma ampla reforma que assegure que esses órgãos se pautem estritamente pelos princípios constitucionais da impessoalidade e da neutralidade”.
O petista não explica o que seria a “ampla reforma” e como ela atingiria o MPF e o Judiciário. Lula poderia começar dizendo como vai escolher o novo procurador-geral. Seguirá Bolsonaro e terá um Aras ao seu gosto ou usará a lista da ANPR? Depois, poderia contar quais critérios pretende usar para indicar ministros do STF. Os candidatos terão o perfil de Kassio Nunes Marques ou de Joaquim Barbosa?
Por enquanto, o segredo paira sobre o futuro. Em seu Tratado Político, Baruch Spinoza alertava que governantes que “podem tratar secretamente dos negócios do Estado têm-no inteiramente em seu poder e em tempo de paz, estendem armadilhas aos cidadãos como as estendem ao inimigo em tempo de guerra”. É a transparência e o debate que permitem à cidadania desarmar essas armadilhas, se possível, antes do voto.
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