Deputados e senadores chegaram a um acordo sobre a tramitação das quatro medidas provisórias (MPs) que devem começar a tramitar nas comissões mistas a partir da próxima semana. O entendimento prevê que os deputados fiquem com as relatorias das MPs, enquanto os senadores serão responsáveis por presidir os colegiados.
O entendimento foi feito com base na numeração das MPs que começarão a tramitar na terça (11) — há outras paradas por falta de acordo. No caso dos textos que já são consensuais, todas as medidas possuem número par. A ideia é que as pares tenham relatoria da Câmara.
A avaliação é que isso também pode indicar um acordo para as demais medidas provisórias, considerando que aquelas de número ímpar ficariam sob relatoria do Senado.
As MPs que serão analisadas inicialmente são as MPs 1154 de 2023, dos ministérios; 1164 de 2023, do Bolsa Família; 1162 de 2023, do novo Minha Casa, Minha Vida; e 1160 de 2023, do voto de qualidade no Carf.
