Governistas afirmam que o Palácio do Planalto planeja usar a liberação de emendas que serão destinadas aos parlamentares em primeiro mandato, que não são impositivas, como ferramenta para obter apoio no Congresso. Há 218 parlamentares nessa situação na Câmara. O líder do governo na Casa, José Guimarães (PT-CE), disse a políticos da base que, embora haja autorização para que as emendas sejam empenhadas igualmente por todos, o pagamento para os que votarem com o governo será priorizado. Portaria baixada pelo ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais) na última sexta (3) deu regras para que as emendas de deputados reeleitos também passem pelo crivo do Planalto antes de seguir para os ministérios setoriais.
No governo Jair Bolsonaro, o trâmite era diferente. O pagamento das emendas extras - ou seja, as não impositivas - era tratado por líderes partidários com Arthur Lira (PP-AL) e seguia direto para a execução dos ministérios. Agora, deverão passar pelo portão de Padilha e, no caso da Câmara, também por José Guimarães. Isso inclui as emendas de bancada estadual e as de comissão.
FILA. Mesmo as emendas impositivas, dizem petistas, podem ter o pagamento retardado a depender dos interesses do Planalto, empurrando para o fim do ano a autorização de empenho e em até dois anos o pagamento.
PAZ. Questionado por deputados novatos nesta terça (7), Padilha disse que o governo não pretende retaliar parlamentares que tenham assinado o pedido de criação da CPMI dos Atos Antidemocráticos, que o governo deseja abortar.
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