Os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), divergiram sobre como será a tramitação das Medidas Provisórias editadas pelo governo Lula no Congresso. Uma das que mais interessam o governo é a MP que recuperou o poder da Receita Federal no Carf.
Pacheco editou ontem um ato para que as propostas passem por comissões mistas de senadores e deputados antes de seguirem ao plenário. Lira não teria sido consultado.
A decisão de Pacheco teve aval do governo, que considera que dessa forma terá mais previsibilidade, agilidade nas votações e controle na inclusão de sugestões aos textos. Além disso, a participação dos senadores nas discussões no colegiado era vista como um fator positivo para calibrar alguns entendimentos.
Lira, no entanto, não deu a autorização ao ato, que depende da anuência da Câmara para ter validade.
Diante do mal-estar, Pacheco deve recuar da decisão. Aliados dizem que ele pretende tentar novamente a mudança em outro momento. Senadores de diferentes correntes avaliam que a comissão mista ajuda a dar mais protagonismo à Casa, que muitas vezes reclama se ter que apreciar MPs perto do prazo de vencimento.
Alguns governistas consideram que é possível forçar a tramitação nas comissões mistas através de uma eventual judicialização do caso no STF.
Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.
