Ao determinar que empresas como Google e Meta (dona do Facebook) apresentem o que estão fazendo para conter discursos de ódio na internet, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, está colocando em prática boa parte das sugestões do governo contra a disseminação de fake news. Em sua decisão, Moraes exigiu que as empresas mostrem as iniciativas que vêm tomando para frear a profusão de mensagens que atentem contra o Estado de Direito e também contra a violência em escolas e de gênero. A lista é a mesma elaborada pelo Ministério da Justiça ao sugerir, ainda em janeiro, regras para a atuação das redes sociais.
Para o ministro Flávio Dino, o efeito prático disso é o enquadramento das big techs antes mesmo de o projeto de lei ser levado à apreciação do Congresso. A solução, senão pela via política, acabará pela via jurídica, avalia Dino.
Com a decisão do STF, as big techs tenderão a voltar à mesa de negociação do Legislativo, aposta Dino. A regulação delas, afirma o ministro, é algo que tem apoio social. “Se o Congresso não tomar a dianteira dessa discussão, outras agências do Estado vão ocupar esse lugar”, disse à Coluna.
O ministro rejeita, porém, a acusação de intervenção excessiva do governo. “E por acaso as redes não são reguladas na Europa ou na Austrália?”, afirma o ministro. “Não sou eu que me meto nos assuntos, são os assuntos que arrombam a porta deste ministério. Ou casos de violência não dizem respeito ao Ministério da Justiça?”.
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