O Palácio do Planalto atua para que as sanções contidas no Projeto de Lei (PL)das Fake News tenham validade no pleito municipal de 2024. A falta de regulação, na visão dos governistas, favorece o bolsonarismo, que tem como um de seus pilares o engajamento de seguidores nas redes sociais e em aplicativos de conversa. Líderes do governo combinaram com Arthur Lira (PP-AL), ainda em janeiro, que a votação deveria ocorrer no 1.º semestre, com folga até outubro, prazo máximo para que as alterações tenham validade na eleição. Mas ainda que tenha interesse no PL, o Planalto deseja manter a imagem de que está distante, temendo o efeito adverso em aliados evangélicos, que acusam censura religiosa.
O relator, Orlando Silva (PCdoB-SP), esteve com representantes da Frente Parlamentar Evangélica nesta terça (25) e disse que o projeto protege a liberdade religiosa. Os parlamentares evangélicos, no entanto, querem que o texto seja explícito e assegure na redação o “livre exercício dos cultos religiosos”.
A aprovação do regime de urgência do PL das Fake News por 238 votos foi vista como um mau sinal para o governo no Congresso. Para aprovar uma PEC, são necessários 308 votos.
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