A negociação que está sendo costurada por Arthur Lira (PP-AL) com representantes do governo de transição prevê a conversão dos cerca de R$ 20 bilhões em emendas do orçamento secreto em 2023 para verbas dos ministérios e emendas parlamentares individuais, de pagamento obrigatório.
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Pelo que está sendo acordado, metade será devolvida para bancar gastos dos ministérios e a outra metade para as emendas individuais, que são distribuídas igualmente por cada parlamentar.
A negociação é a chave para a votação da PEC da Transição nesta terça, na Câmara.
O PT, representado por Jaques Wagner (PT-BA) e Fernando Haddad, entrou na negociação defendendo a conversão de 100% dos recursos em verbas dos ministérios. Já Lira queria o remanejamento integral para emendas individuais, o que retiraria toda a discricionariedade do gasto pelo Executivo.
Mas prevaleceu a opção do meio. O acordo foi formalizado ainda nesta manhã.