O governo decidiu transferir a Abin do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) para a Casa Civil por meio de decreto, e não mais por Medida Provisória. A mudança atrasou a formalização da troca, inicialmente prevista para ocorrer na última sexta-feira.
A informação sobre o decreto foi confirmada pelo ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa.
No caso da Medida Provisória, o texto precisaria passar, em até 120 dias, pelo aval do Congresso. Já pelo decreto, no entanto, basta a definição do Executivo.
O governo entendeu que a mudança pode ocorrer dessa forma por envolver apenas a transferência de um órgão para o outro, e não a criação de uma nova estrutura.
A gestão Lula já editou, no início do ano, uma MP que trata da reestruturação de parte da Esplanada. O Congresso, entretanto, ainda pode fazer ajustes nessa proposta.
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