BRASÍLIA – O presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Rodrigo Agostinho, negou nesta quarta-feira, 17, pedido da Petrobras para explorar petróleo na foz do Rio Amazonas. Como revelou o Estadão, a questão virou um cabo de guerra entre os ministros de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva.
Com a decisão, Agostinho segue a área técnica do Ibama e dá a vitória a Marina, que chegou a comparar o caso com a polêmica construção da Usina de Belo Monte. Em 2008, ela rompeu com o governo petista por causa da construção da hidrelétrica. Colegas partidários da ministra do Meio Ambiente defenderam a saída dela do governo caso o projeto fosse autorizado.
“Não restam dúvidas de que foram oferecidas todas as oportunidades à Petrobras para sanar pontos críticos de seu projeto, mas que este ainda apresenta inconsistências preocupantes para a operação segura em nova fronteira exploratória de alta vulnerabilidade socioambiental”, afirma Agostinho, no despacho em que nega a licença ambiental.
O Ibama entende ser necessário retomar ações que competem à área ambiental para assegurar a realização de Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS). Na prática, trata-se de um conjunto de estudos que medirá os riscos da atividade petroleira ao ecossistema e definirá se a exploração ali tem viabilidade ambiental.
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A equipe técnica do órgão aponta também haver “inconsistências identificadas sucessivamente” e “notória sensibilidade socioambiental da área de influência e da área sujeita ao risco”, destacando a necessidade de “avaliações mais amplas e aprofundadas”.
Para Suely Araújo, ex-presidente do Ibama e especialista-sênior em Políticas Públicas do Observatório do Clima, Agostinho agiu tecnicamente e de maneira correta. Ela pondera, contudo, que a decisão enseja um debate mais amplo sobre o papel do petróleo no futuro do País.
“O momento é de estabelecer um calendário para a eliminação dos combustíveis fósseis e acelerar a transição justa para os países exportadores de óleo, como o Brasil, e não de abrir uma nova fronteira de exploração”, afirma Araújo. “Quem dorme hoje sonhando com a riqueza petroleira tende a acordar amanhã com um ativo encalhado, ou um desastre ecológico, ou ambos.”
Procurados, o Ministério de Minas e Energia e a Petrobras não se manifestaram.
‘Complexo’
Mais cedo, também nesta quarta, Marina havia afirmado que o processo de exploração de petróleo na foz do Rio Amazonas é “muito complexo” e que a última palavra caberia a Agostinho. “O Ministério do Meio Ambiente não dificulta nem facilita, ele cumpre o que está na lei”, disse Marina, em entrevista concedida à GloboNews.
A ministra afirmou também que a exploração de novas jazidas não se muda “por decreto”. “É um processo muito complexo”, disse. Segundo ela, os empreendimentos “têm de mostrar viabilidade econômica, social e ambiental”. Marina defendeu a importância de se investir no processo de transição energética da Petrobras. “Tem de apostar em energia renovável: eólica, solar, de biomassa”, disse.
‘Pseudorrisco’
Na segunda-feira, 15, Silveira comentou o entrave para o andamento do projeto da Petrobras. Durante evento do Grupo Esfera Brasil, em São Paulo, ele disse que o pretexto de um “pseudorrisco” não pode impedir a prospecção para que se tenha “conhecimento científico das potencialidades e riquezas naturais”.
“O que se discute neste momento não é a exploração dos diversos poços daquela região. Se discute a autorização para pesquisar uma reserva da margem equatorial. Se nós vamos fazer a exploração dessas potencialidades ou não, é uma decisão a ser tomada em outro momento pelo governo brasileiro”, disse a jornalistas. “Agora o que não é de bom senso é que nós não tenhamos conhecimento das nossas riquezas sob o pretexto de um pseudorrisco, que não é em potencial ambiental”, afirmou.
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