MG reitera que sistema só é usado em uma estatal

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O governo de Minas informou na noite de ontem que os gastos com despesas eventuais de gabinete somaram R$ 197 mil em 2007. O Palácio da Liberdade reiterou em comunicado que o governo não utiliza nenhuma modalidade de cartões em qualquer nível de servidores públicos no quadro efetivo nos órgãos da administração direta nem nas fundações e autarquias do Estado. Mas, das 16 empresas estatais, o uso de cartões é autorizado nas unidades e escritórios da Empresa de Assistência e Extensão Rural de Minas (Emater-MG). Conforme o governo mineiro, os cartões são de uso exclusivo de técnicos agrícolas para pagamento de hospedagem e combustível para veículos da empresa e de gerentes das unidades para pagamento de tarifas públicas e de material para escritório e limpeza. É vedada a titularidade a diretores da empresa. São 1.200 cartões ativos, dos quais 1.010 acessados mensalmente. A média de gasto por cartão é de R$ 217,2. Entre fevereiro de 2007 e janeiro de 2008, a Emater registrou gastos mensais de R$ 260,7 mil para manutenção de 32 unidades regionais e de 784 escritórios municipais e hospedagem e transporte dos técnicos agrícolas. O governo estadual informou também que os cartões têm senha e não estão habilitados para saque em dinheiro e para pagamento de despesas com refeições. De acordo com o comunicado, os gastos efetuados por técnico e por unidade são limitados e devem ser comprovados por documento fiscal. BELO HORIZONTE Do final de junho do ano passado até janeiro deste ano, a Prefeitura de Belo Horizonte gastou R$ 56 mil por meio do cartão corporativo, segundo a Secretaria de Finanças. Na administração municipal, 20 pessoas - prefeito, vice-prefeito, secretários e secretários-adjuntos - têm o cartão. É permitido saque e pagamento direto ao fornecedor, "quando couber".

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