BRASÍLIA – O Ministério da Economia confirmou que a concessão de subsídio para a conta de luz de templos religiosos está em estudo nas áreas técnicas da pasta. A informação foi antecipada nesta sexta-feira, 10, pelo Estado, que revelou que o presidente Jair Bolsonaro pediu ao Ministério de Minas e Energia (MME) que elaborasse uma minuta de decreto para permitir descontos nas tarifas de energia de igrejas de grande porte. Na quinta-feira, 9, o MME já havia confirmado que o assunto está sendo avaliado.
Embora o movimento seja para beneficiar templos religiosos de forma ampla, os evangélicos são o alvo da medida. A bancada desse segmento é hoje a principal base de sustentação do governo, e Bolsonaro tem atendido suas reivindicações desde que assumiu a Presidência. A influência de líderes evangélicos sobre o Palácio do Planalto é cada vez maior. Muitos templos já anunciaram a disposição de ajudar Bolsonaro a coletar as quase 500 mil assinaturas necessárias para criar seu novo partido, o Aliança pelo Brasil.
Por meio do subsídio, a ideia do governo é diminuir a conta de luz dos consumidores conectados à alta tensão – ou seja, os de maior demanda, como catedrais e basílicas, que, a exemplo de estabelecimentos como supermercados e shopping centers, pagam tarifas maiores no chamado horário de ponta, momento de maior consumo do dia.
Cada distribuidora tem seu próprio horário de ponta, que dura três horas consecutivas e se concentra entre o fim da tarde e o início da noite durante dias de semana. Na Enel São Paulo, por exemplo, é das 17h30 às 20h30. Nesses horários, o consumo de energia pode ficar 50% mais alto, e as taxas de uso, subir até 300% – o objetivo é deslocar a demanda para horários menos congestionados. É justamente nesse período que os templos realizam cultos.
Pela minuta de decreto em estudo no governo, os templos passariam a pagar tarifas mais baratas no horário de ponta, iguais às cobradas durante o dia. O valor que deixariam de pagar, porém, não “desaparece”: ele necessariamente passa a ser arcado por alguém. Desde 2015, o Tesouro não paga qualquer subsídio no setor elétrico. Por isso, a alternativa em estudo para esses benefícios é que sejam custeados por outros consumidores – tanto residenciais quanto livres, via encargo chamado Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
O Ministério de Minas e Energia, comandado por Bento Albuquerque, preparou uma nota técnica sobre o tema e pediu à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para calcular quanto o benefício às igrejas custaria. A Aneel respondeu, segundo apurou a reportagem, que não tinha como fazer esse levantamento, mas avaliou que o valor seria baixo.
O pedido chegou então ao Ministério da Economia, que se mostrou contra a medida. A equipe econômica é uma das que mais resiste à criação de novos subsídios que provoquem impacto tarifário, já que a energia é um dos insumos fundamentais para a atração de investimentos e, consequentemente, a retomada do crescimento.
A soma dos benefícios embutidos na conta de luz e repassados para todos os consumidores atingiu R$ 22 bilhões neste ano e tem sido alvo de preocupação do governo. A pasta de Guedes lembrou que subsídios estão na mira do Tribunal de Contas da União (TCU) e que o órgão determinou ao governo que parasse de criar benefícios sem dotação orçamentária. A Corte de contas considerou ainda que os subsídios criados por decreto, e sem relação com o setor elétrico, são inconstitucionais.
Se o benefício for criado por decreto, o TCU pode até multar integrantes do governo. Na quinta, a Subchefia de Assuntos Jurídicos da Secretaria-Geral da Presidência informou não ter “proposta formalizada” sobre o tema. A Aneel não se pronunciou.
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