BRASÍLIA - A ministra Maria Claudia Bucchianeri, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mandou suspender nesta sexta-feira, 21, três decisões que autorizavam direitos de resposta aos candidatos Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Jair Bolsonaro (PL). Nos três despachos, a ministra justifica ser necessário barrar temporariamente as liminares até que o plenário da Corte analise os processos. Ela já havia feito o mesmo ao acatar recurso da campanha de Bolsonaro para vetar a concessão de 164 inserções a Lula no programa do PL na televisão.
As medidas de Bucchianeri para suspender os direitos de resposta atendem a dois pedidos da Coligação Brasil da Esperança, do Lula, e um da Coligação Pelo Bem do Brasil, de Bolsonaro. As duas campanhas têm 24 horas para se manifestar sobre a decisão da ministra, que deve ir a julgamento no plenário da Corte na próxima semana.
Mais cedo nesta sexta-feira, o TSE decidiu antecipar o julgamento, no plenário virtual, das decisões de Bucchianeri que deram a Lula o direito de ocupar a maior parte das inserções da propaganda de Bolsonaro na reta final da campanha, com 164 aparições. O TSE vive uma crise em torno das decisões de direito de resposta. Os despachos dos ministros têm sido classificados como censura por apoiadores do presidente, além de despertar reservas entre os advogados de Lula e Bolsonaro.
A decisão de Bucchianeri de levar o caso das inserções ao plenário virtual, plataforma em que os votos são dados à distância, foge do roteiro que o TSE adotou nas eleições deste ano. Em agosto, o presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes, alterou as regras internas a fim de fazer com que todas as decisões dos juízes da propaganda eleitoral, como Bucchianeri, fossem submetidas a seu gabinete para que os casos terminassem discutidos em plenário, na sessão seguinte à assinatura do despacho. Essa mudança fez com que os grandes processos envolvendo os presidenciáveis passassem a ser analisados presencialmente pelos demais ministros.
Na quinta-feira, 20, Moraes promoveu uma reunião com as equipes jurídicas das campanhas de Lula e de Bolsonaro. O objetivo do presidente do TSE era costurar um armísticio entre os dois candidatos que disputam o Palácio do Planalto, para evitar a disseminação de notícias falsas e desinformação.
As duas campanhas têm subido os ataques no segundo turno, com propagandas eleitorais em rádio e TV que, na avaliação de integrantes da Corte, muitas vezes distorcem fatos e manifestações, reproduzindo fake news.
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