O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou ser necessária uma regulamentação da inteligência artificial (IA) baseada em valores e princípios gerais. Pois, segundo ele, a rapidez com que os avanços da tecnologia ocorrem torna difícil a possibilidade de “apreensão e normatização” de especificidades, já que “os detalhes de hoje, não estão mais vigorando amanhã”.
A fala de Barroso ocorreu nesta segunda-feira, 29, durante palestra de inauguração do ano judicial da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Com o tema “Revolução tecnológica, plataformas digitais e inteligência artificial”, a conferência do magistrado ocorreu na cidade de São José, na Costa Rica.
No início de sua preleção, o ministro falou das mudanças que a internet e as plataformas digitais fizeram na vida da sociedade global. Depois, ele tratou dos malefícios que o uso não regulamentado destas plataformas causam a todos, e citou a “circulação sem filtro da informação, a tribalização da vida causada pelos algoritmos, e a crise na imprensa tradicional.”
Para Barroso, então, é necessário a regulamentação a fim de “impedir que o mal domine essa tecnologia tão poderosa”. Porém, de acordo com o ministro, “é preciso acertar a mão dessa regulação. Nós queremos nos proteger contra aqueles males, mas ninguém quer coibir a pesquisa e o esforço de inovação.”
Como exemplo, o ministro trouxe em sua fala a tentativa de regulamentação da União Europeia e dos Estados Unidos. Ele também citou as recomendações da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), da Organização das Nações Unidas (ONU) e da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).
