BRASÍLIA - O ministro Teori Zavascki concedeu nesta quarta-feira, 8, liminar a João Vaccari Neto que permite ao tesoureiro do PT permanecer calado durante a sessão desta quinta-feira, 9, da CPI da Petrobrás. É a garantia ao direito de não se "autoincriminar". Vaccari também não será obrigado a assinar o termo de compromisso de dizer a verdade, sem risco de prisão em decorrência disso.
No início da semana, interlocutores de Vaccari informaram que o tesoureiro estaria disposto a responder as perguntas dos deputados. Nesta quarta-feira, contudo, a defesa do tesoureiro recorreu ao Supremo para solicitar que Vaccari não seja ouvido na condição de testemunha, pois já é réu em processo da Lava Jato. Caso fosse prestar depoimento como testemunha, Vaccari teria de assinar o termo de compromisso.
"Para que o paciente possa exercer livremente seu direito constitucional contra a autoincriminação, não pode ser ouvido na CPI como testemunha, que tem a obrigação de assinar termo de compromisso, pelo contrário, deve ser dispensado de tal compromisso", escrevem os advogados de Vaccari no habeas corpus.
O ministro do STF atendeu ao pedido da defesa do tesoureiro. Vaccari terá direito ainda a ser acompanhado e se comunicar com advogado durante a sessão da CPI. Zavascki determinou que a decisão seja comunicada com urgência ao presidente da CPI, deputado Hugo Motta (PMDB-PB).
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