BRASÍLIA - O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, extinguiu, sem sequer analisar o mérito, a ação impetrada na segunda-feira, 9, pelo PHS que pedia que o presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), fosse afastado do cargo.
O partido entrou com a ação após Maranhão decidir anular as sessões da Casa que levaram à aprovação do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Ele, no entanto, voltou atrás no mesmo dia. Desde que tomou a decisão, o deputado vem sendo pressionado para deixar o cargo.
Na peça, o partido alegava que a situação de Maranhão era incompatível com a ordem constitucional, assim como a do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). De acordo com o documento, a permanência dele no cargo antes ocupado pelo peemedebista viola "preceitos fundamentais (...) caso o STF admita denúncia já formulada ou que venha a ser formulada nos inquéritos em tramitação" contra ele.
Apesar das argumentações, Maranhão ainda não foi denunciado em nenhum dos inquéritos pelos quais é investigado no Supremo. Ao mesmo tempo, Cunha não foi afastado porque se tornou réu, mas sim porque, além de supostamente usar a presidência da Câmara para se proteger de processos, estava na linha sucessória da presidência da República, cargo que não admite à autoridade que responda processo penal.
Maranhão, assim como Cunha, é alvo de inquérito no STF que apura seu envolvimento no esquema de corrupção revelado pela Operação Lava Jato. O nome do deputado do PP foi incluído na ação que investiga 39 pessoas, entre políticos e operadores do esquema, por formação de quadrilha.
Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.
