BRASÍLIA - O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo Dias Moura Ribeiro foi citado em relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) por supostas movimentações financeiras atípicas. O documento foi incluído na investigação da Polícia Federal (PF) que mira vendas de sentenças, segundo noticiado pela revista Veja. Quando questionado, o magistrado argumenta que a oscilação nos seus rendimentos está relacionada à realização de palestras, aulas e reformas no imóvel da família.
Uma das palestras foi contratada pelo Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS), instituição que é alvo de investigação da PF sob suspeita de um esquema de vendas de sentenças judiciais. A Escola Judicial da Corte pagou R$ 30 mil pela participação de Moura Ribeiro no “1º Seminário de Insolvência Empresarial do Mato Grosso do Sul”, realizado no dia 15 de agosto deste ano. Procurado, o ministro afirmou que a “Constituição Federal e a Lei Orgânica da Magistratura (Loman) autorizam aos magistrados o exercício de atividade docente remunerada.
“Em relação ao levantamento realizado pelo COAF, não foram identificadas movimentações financeiras atípicas que pudessem caracterizar prática de qualquer ilícito”, disse em nota. “O Ministro Paulo Dias Moura Ribeiro é magistrado e professor universitário há mais de 40 anos. Ao longo de sua trajetória acadêmica, atua proferindo palestras para órgãos públicos e entidades privadas em todo o Brasil”, afirmou.
Como revelou o Estadão, a contratação do ministro faz parte de uma indústria de cachês de magistrados pagos por instituições públicas e privadas. A contratação da palestra de Moura Ribeiro foi autorizada pelo presidente do TJMS, desembargador Sérgio Fernandes Martins. Ele está afastado do cargo por decisão do ministro Francisco Falcão, do STJ, sob suspeita de integrar o esquema de venda de sentenças.
O relatório do Coaf que identificou movimentações financeiras atípicas de Moura Ribeiro foi incluído na investigação da Polícia Federal (PF) que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) sob relatoria do ministro Cristiano Zanin. Os agentes federais apuram apenas o envolvimento de servidores no esquema de venda de sentenças, mas o caso acabou remetido ao STF após o Coaf mencionar o ministro do STJ. As informações foram reveladas pela revista Veja.
Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, Moura Ribeiro afirmou que ‘jamais teve movimentações (financeiras) ilícitas’. Ele disse ter ficado “extremamente indignado” ao ver a imprensa repercutir a menção ao seu nome no relatório do Coaf. O ministro se disse profundamente “triste” com a possibilidade de servidores do STJ estarem envolvidos no esquema de venda de sentenças.
O STJ tem dois procedimentos disciplinares em curso para apurar o envolvimento de servidores no esquema. Segundo a Corte, até o momento, “não há qualquer indício de envolvimento de ministros”.
Em nota, o STJ afirmou que as investigações podem resultar em novos procedimentos internos e que os processos estão sendo complementados por dados compartilhados pela Polícia Federal e pela Corregedoria Nacional de Justiça. A Corte afirmou ainda que, “respeitando seu compromisso com a ética e a transparência na relação com a sociedade”, vai divulgar as conclusões da apuração administrativa.
Além da palestra para o Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul, Moura Ribeiro também foi contratado para uma palestra na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), a convite de um parlamentar, cujo caso ele julgou no STJ. Ele recebeu R$ 15 mil pela palestra, por meio de sua empresa de eventos.
O colóquio foi em agosto deste ano. Moura Ribeiro foi a Cuiabá para falar sobre “Direitos Humanos e Meio Ambiente” a servidores da Casa e convidados do Judiciário matogrossense. O convite para o evento foi do 1º Secretário da Assembleia, o deputado estadual Joel Max Russi (PSB).
O ministro recebeu por meio de sua empresa, o “Instituto MR de Estudos Jurídicos”. No registros da Receita, Moura Ribeiro consta como sócio-administrador da empresa, o que é expressamente vedado pela Lei Orgânica da Magistratura, a Loman. O “Instituto MR” foi aberto em dezembro de 2023 e está sediado em um apartamento residencial em Águas Claras, bairro de classe média de Brasília.
Entre janeiro de 2022 e junho de 2023, Moura Ribeiro relatou no STJ um processo que envolvia Max Russi. Trata-se de um recurso do político e de mais duas pessoas envolvendo um processo de cobrança de dívida por parte do STJ. Em março passado, Moura Ribeiro negou o recurso de Max Russi. A decisão foi depois reiterada pela turma do STJ.
Além de Moura Ribeiro, o mesmo Max Russi também contratou palestra de um outro ministro do STJ: Antonio Saldanha Palheiro. Ele também recebeu R$ 15 mil para palestrar na ALMT sobre “Saúde no Brasil: Aspectos Jurídicos da Judicialização, Fraude e Inteligência Artificial”, em maio deste ano.
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