O STF, decisão após decisão, deixou de ser um tribunal de justiça e se transformou numa milícia política. Esse desvio de função, como se diz na linguagem dos advogados trabalhistas, já vem sendo construído há anos. Neste momento, às vésperas da eleição presidencial de outubro, está chegando a seus limites extremos – tão extremos que não dá mais para saber, a esta altura, se existe algum limite. Não se trata de opinião. Trata-se simplesmente de constatar os fatos – e esses fatos provam que os ministros do STF abandonaram as atividades para as quais foram legalmente contratados e se tornaram militantes de um movimento político que combate o governo e trabalha pela vitória do candidato da oposição. O resto é um espetáculo sem precedentes de hipocrisia em estado bruto.
O STF conduz há três anos um inquérito ilegal para apurar “atos antidemocráticos” e “fake news”, na verdade um processo de perseguição a aliados do governo – e a lei diz, sem deixar nenhuma dúvida, que o tribunal não pode fazer uma investigação criminal. Prendeu durante nove meses um deputado federal sem que ele tivesse cometido crime inafiançável ou sido preso em flagrante. Condenou o mesmo deputado a quase nove anos de prisão por ofensas cometidas através de opinião – e a lei diz que os parlamentares são imunes quando manifestam “quaisquer opiniões”. Bloqueou a conta salarial do réu. Bloqueou as contas de sua mulher, que não é parte no processo. Proíbe que advogados tenham acesso aos autos.
O ministro que comanda o TSE, o braço eleitoral do STF, ameaça cassar registros de candidatura e prender gente; diz que não vai admitir que se repita “o que aconteceu em 2018″. O que aconteceu em 2018 foi a vitória eleitoral do atual presidente. É isso o que o ministro quer proibir? Ele diz estar atrás de “disparos em massa” e outras malversações no uso eleitoral da internet – coisas que na sua opinião o vencedor fez, como foi publicado “na imprensa”, mas que não se provou (a presidente do PT anuncia que vai fazer precisamente isso na presente campanha, com as “brigadas digitais” da CUT. Por acaso o ministro vai cassar a candidatura Lula? Claro que não vai).
É pura política, feita por amadores – e tem chegado a atos de desespero, como a ordem para o governo resolver o desaparecimento de duas pessoas na selva amazônica, ou para o presidente explicar sua presença num desfile de motocicletas na Florida. Nada desmoraliza tanto uma Corte Suprema quanto a sua degeneração em célula política, e a prova está aí: só 24% dos brasileiros respeita o STF. Esse número, obviamente, é um desastre. l
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