A pouco mais de um ano para o encontro do G-20, no Rio de Janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sabe que tem pouco tempo para buscar uma saída que resolva, ou mesmo diminua, a sensação de insegurança na cidade que vai sediar o evento. A ação do crime organizado, que extrapolou todos os parâmetros de civilidade, tem levado as autoridades – que se reunirão na próxima segunda-feira com Lula – a contarem com a ação das Forças Armadas, como já aconteceu outras vezes, para desde já traçar planos de ação que possam resolver o descontrole das disputas de território entre milícias e traficantes e a violência institucionalizada.
Somente para a reunião de cúpula, estarão aqui 19 chefes de Estado, mais os representantes da União Europeia, e diplomatas têm alertado para a divulgação negativa dos últimos eventos, como o roubo de 21 metralhadoras em uma unidade do Exército (parte já recuperada e os autores presos), a execução dos três médicos na Barra da Tijuca e, só na semana passada, 35 ônibus e um trem na zona oeste incendiados por integrantes das milícias. A Secom do Palácio do Planalto tem monitorado com mais atenção a imprensa estrangeira, onde esses eventos assustadores vêm ganhando cada vez mais destaque.
Na reunião da segunda-feira, com a presença do ministro da Justiça, do ministro da Defesa e, provavelmente, dos comandantes militares vão ser debatidas possíveis estratégias que vão desde a velha e surrada ideia de criar um ministério da Segurança, até as possibilidades de uso das Forças Armadas. A estratégia que parecia já acertada com o uso de um decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) para a Marinha e a Aeronáutica, deixando o Exército de fora, não é bem vista pela Força.
Oficiais fazem questão de assinalar que sem GLO, a participação do Exército no combate à criminalidade será bastante restrita e que mesmo as operações nas fronteiras mais críticas, como as da Amazônia, Mato Grosso e Paraná, por exemplo, terão que se dar na forma de ações específicas. Eles citam, por exemplo, a Operação Ágata que vem sendo realizada durante todo o ano em diferentes regiões do País, com orçamento estabelecido e reunindo diferentes forças, como foi na Ágata Oeste, que aconteceu no mês passado, com um comando conjunto. Só no ano passado, esse emprego, resultou na apreensão de cerca de 32 toneladas de drogas, como maconha, cocaína, pasta base de cocaína e crack.
A boca pequena, oficiais comentam que o governo Lula tem receio de conferir poder demais ao Exército, neste momento quando ainda sobram resquícios da desconfiança pelo envolvimento da Força durante e no pós-governo de Jair Bolsonaro. Por outro lado, a GLO, então denominada Operação Furacão, definida em 2017, não deixou saudades na cidade e, segundo seus críticos, nem resultados.
O Exército rebate essa visão negativa, argumentando que cumpriu seu papel. Caberia, depois, ao Estado, suprir os espaços vazios proporcionando aos cidadãos os serviços que eles carecem, não recebem, e são oferecidos pelos traficantes e pelos milicianos, perpetuando esse ciclo pernicioso. E, mais, crê que essa função de atuar nas fronteiras – que eles já fazem – servirá mais para dar uma satisfação à sociedade do que para efetivamente contar com a Força em ações que devolvam um mínimo de segurança para a população do Rio de Janeiro.
No Planalto, porém, não estão dissipadas as desconfianças. Alguns assessores palacianos têm dito que não veem com bons olhos entregar ao Exército o comando de uma operação dessas dimensões, em um momento ainda tão delicado. A CPMI do 8 de janeiro mal terminou seu relatório, o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Polícia Federal continuam investigando e prendendo entusiastas do golpe militar.
Reguladas pela Constituição Federal em seu artigo 142, pela Lei Complementar de 1999, e pelo Decreto 3897, de 2001, as operações de GLO concedem provisoriamente aos militares a faculdade de atuar com poder de polícia até o restabelecimento da normalidade.
Nessas ações, as Forças agem de forma episódica, em área restrita e por tempo limitado, com o objetivo de preservar a ordem pública, a integridade da população e garantir o funcionamento regular das instituições. A decisão de emprego é do presidente da República. Ele pode atender a um pedido de governadores, de presidentes de outros Poderes constitucionais ou por iniciativa própria.
A decisão sobre o emprego excepcional das tropas é feita pela presidência da República, por motivação ou não dos governadores ou dos presidentes dos demais Poderes constitucionais.
Exemplos de uso de GLO em eventos foram na Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável do Rio de Janeiro (Rio + 20), em 2012; na Copa das Confederações da FIFA e na visita do Papa Francisco a Aparecida (SP) e ao Rio de Janeiro durante a Jornada Mundial da Juventude, em 2013; na Copa do Mundo 2014 e nos Jogos Olímpicos Rio 2016, ambos no Brasil.
Mas, seja lá o que for resolvido na reunião com Lula, agora há um deadline para que o governo resolva o problema e, até novembro do ano que vem, consiga apresentar uma cidade minimamente segura para receber tantas autoridades. O prazo já começou a contar e as reuniões preparatórias vão acontecer bem antes disso. Vai ser preciso correr.
Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.
