A maior parte dos projetos considerados prioritários pelo governo de Jair Bolsonaro ainda está em fase inicial de tramitação no Congresso. Das 35 propostas entregues pelo mandatário, na quarta-feira, 3, aos presidentes da Câmara e do Senado, apenas oito foram aprovadas em uma das duas Casas legislativas.
Promessa de Bolsonaro para os cem primeiros dias de mandato, o projeto de lei do ensino domiciliar, o chamado homeschooling, foi enviado ao Congresso em abril de 2019, após o governo desistir de editar uma medida provisória sobre o tema. Desde então, a matéria pouco avançou na Câmara e ainda está à espera da criação de uma Comissão Especial, conforme mostra o Monitor Bolsonaro, ferramenta do Estadão que acompanha as propostas do governo que tramitam no Congresso.
Outra bandeira do presidente que caminha a passos lentos é o PL 236/2019, que elenca as situações em que o militar, em operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), será isentado de punição. O projeto foi anexado a outro similar, de autoria do ex- deputado Ney Leprevost (PDT), mas há dois anos está parado na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP).
As pautas econômicas também encontraram dificuldades no Congresso. O projeto que viabiliza a privatização da Eletrobras, por exemplo, chegou a ser lido em plenário no mês de novembro de 2019. Mas só. Não avançou em nenhuma outra etapa.
Somados, os projetos prioritários do governo ainda não aprovados na Câmara ou no Senado representam 77% de toda a lista entregue por Bolsonaro a Arthur Lira (Progressistas-AL) e Rodrigo Pacheco (MDB-MG).
A ideia do presidente agora é aproveitar os aliados no comando da Câmara e do Senado para avançar com a agenda de pautas voltadas para costumes, como o ensino em casa, e a retomada econômica. Prova da nova articulação entre Executivo e Legislativo foi a declaração, nesta quinta-feira, 4, sobre a existência de um acordo com Lira e Pacheco para votar o excludente de ilicitude.
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