SÃO PAULO E BRASÍLIA – Dois dias depois das cenas de vandalismo em Brasília, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Alexandre de Moraes, afirmou, durante uma palestra nesta quarta-feira, 14, que “ainda tem muita gente para prender e muita multa para aplicar”.
Na sua fala, Moraes não se referiu especificamente à série de ações violentas promovidas por um grupo que protestava contra a prisão de um apoiador do presidente Jair Bolsonaro. A declaração foi dada na sequência de uma fala do ministro do Supremo Dias Toffoli, também presente no evento, que citou a invasão do Capitólio nos Estados Unidos, em janeiro de 2021, e o número de prisões e acordos feitos naquele país sobre o episódio.
Os atos em Brasília deixaram um rastro de destruição na região central da capital federal, com ônibus e carros incendiados. Ninguém foi preso.
Ao citar a necessidade da defesa da verdade factual, Toffoli disse que “temos que não transigir com a informação”. “964 pessoas já foram detidas, nos 50 Estados e acusados de crimes cometidos desde 6 de janeiro”, afirmou o ministro. “465 fizeram acordos se declarando culpados com o Ministério Público. O julgamento dos líderes que não fizeram acordo com a promotora começaram e ocorreram duas condenações por conspiração sediciosa”, emendou.
Na fala, Toffoli diz que as penas ainda estão sendo definidas, mas podem chegar a 20 anos de prisão. “Quem imaginava que ia ter uma invasão no Capitólio?”, questionou o ministro.
Ministros do STF defendem Constituição e protagonismo do Judiciário
Moraes, Toffoli, e os ministros Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia participaram de evento realizado pelo Instituto de Estudos Jurídicos Aplicados (IEJA). Os magistrados defenderam o cumprimento da Constituição Brasileira e o protagonismo do Judiciário como formulador de políticas públicas e fiscalização.
De acordo com eles, não cabe ao Poder Judiciário um papel passivo, mas uma atuação ativa que se faça cumprir a ideia de Justiça em uma sociedade democrática. Moraes iniciou sua fala dizendo que tribunais não devem fazer prevalecer suas vontades subjetivas. Em sua avaliação, há a necessidade de transparência e democratização das cortes institucionais. Segundo ele, a “banalização” da utilização do termo “amigo da Corte” pode “custar caro” à democracia.
Toffoli citou que, no passado recente, o País vivenciou uma “disputa de narrativas” a exemplo da pandemia da covid-19 e das medidas de segurança sanitárias. Conforme pontua, a imprensa, magistratura e academia são “pilares da verdade factual”.
Na linha da crise sanitária, o ministro citou que a imprensa teve o papel de orientar a sociedade sobre os cuidados necessários; a academia e a ciência com pesquisas por vacinas e o Judiciário a autorização a Estados e municípios a respeito da compra de vacinas. “Temos que não transigir com a desinformação”, concluiu o magistrado.
Destacando a atuação na pandemia da covid-19, Lewandowski pontuou que, embora não seja sempre reconhecido, o Judiciário passou a ter um papel “legislador positivo”, no sentido de formular políticas públicas.
“No momento em que houve uma perplexidade inicial do poder Executivo, no momento em que houve até uma paralisia das autoridades responsáveis pela saúde pública, o Supremo Tribunal Federal tomou a dianteira e fez com que realmente o governo se mexesse e propiciasse as vacinas, depois de muita resistência, para sociedade brasileira como um todo”, disse. “Decisões fundamentais foram tomadas, sobretudo ao reforçar o federalismo.” Contudo, o ministro afirmou que “esse protagonismo do Poder Judiciário”, não mais passivo, “nem sempre é compreendido pela incorporação das constituições contemporâneas”.
Para Cármen Lúcia, compete principalmente ao STF a guarda da Constituição. “Esse guardar é fazer com que ela seja respeitada, cumprida, implementada para ter efetividade jurídica e social”, disse. Segundo ela, a interpretação da Constituição é “técnica, depende da gente, depende de todo cidadão aprender”.
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