BRASÍLIA E SÃO PAULO - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou a prisão preventiva do ex-secretário da Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres e do ex-comandante-geral da Polícia Militar, o coronel Fábio Augusto Vieira. Eles são alvo de investigação sobre a atuação das forças de segurança durante a invasão das sedes dos três Poderes, no domingo passado, em Brasília.
Para Moraes, “os comportamentos” do ex-secretário e do ex-comandante “são gravíssimos e podem colocar em risco, inclusive, a vida” do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de congressistas e de ministros do Supremo. Segundo o magistrado, “absolutamente nada justifica a omissão e conivência” das autoridades públicas.
Vieira foi preso pela Polícia Federal. Torres anunciou nesta terça-feira, 10, em uma rede social, que iria interromper as férias que passa na Flórida (EUA). Quando chegar ao Brasil, ele será preso – por tempo indeterminado. “Irei me apresentar à Justiça e cuidar da minha defesa”, escreveu. “Sempre pautei minhas ações pela ética e pela legalidade. Acredito na Justiça brasileira e na força das instituições. Estou certo de que a verdade prevalecerá.”
O ex-secretário está no mesmo Estado americano para onde viajou Jair Bolsonaro. Torres foi ministro da Justiça do ex-presidente. No início da tarde da terça-feira, a PF esteve na casa de Torres e de lá saiu com material apreendido.
No domingo, apoiadores radicais de Bolsonaro marcharam do Quartel-General do Exército até a Esplanada, furaram, sem resistência da PM, um bloqueio e invadiram o Congresso, o Palácio do Planalto e o STF. Por três horas e meia, em bando, deixaram um rastro de destruição pelos edifícios icônicos da capital.
Desde então, as autoridades deflagraram um cerco aos extremistas. Também por ordem de Moraes, acampamentos de radicais inconformados com a vitória de Lula foram desfeitos por todo o País; o governador Ibaneis Rocha (MDB) foi afastado por 90 dias; e 1,5 mil manifestantes foram detidos, além de o petista decretar intervenção federal na segurança pública do DF. Nesta quarta-feira, o STF vai julgar virtualmente o caso de Ibaneis e deve mantê-lo fora do cargo.
A suposta leniência da PM e das autoridades locais está no foco das prisões pedidas pelo novo diretor-geral da PF, Andrei Passos Rodrigues, que recebeu o cargo na terça-feira. No despacho, Moraes afirmou que “o descaso e a conivência” de Torres “com qualquer planejamento que garantisse a segurança e a ordem no Distrito Federal, tanto do patrimônio público – Congresso Nacional, Presidência da República e STF –, só não foram mais acintosos do que a conduta dolosamente omissiva” de Ibaneis.
Moraes afirmou, ainda, que a “omissão” de autoridades públicas diante das articulações extremistas é “potencialmente criminosa” e “estarrecedora”. Segundo ele, Torres e Vieira deixaram de agir para conter uma “tragédia anunciada” e não podem “alegar ignorância ou incompetência pela omissão dolosa e criminosa”.
“A existência de uma organização criminosa, cujos atos têm ocorrido regularmente há meses, inclusive no Distrito Federal, é um forte indício da conivência e da aquiescência do poder público com os crimes cometidos”, disse o ministro.
Em outra frente, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu na terça-feira ao STF a abertura de inquérito para apurar supostas omissões de Ibaneis, Torres, Vieira e do secretário interino do DF, Fernando de Sousa Oliveira, que respondia pela segurança durante os atos de vandalismo. Para o órgão, há “indícios graves do possível envolvimento” dos agentes públicos nos episódios “em verdadeiro atentado ao estado democrático de direito”.
O pedido é assinado pela vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo. O requerimento foi apresentado após cobranças internas ao procurador-geral da República, Augusto Aras, por uma atuação criminal sobre a conduta de Ibaneis e de auxiliares.
A Justiça Federal decretou, ainda, a pedido da PGR, a prisão preventiva de quatro extremistas que haviam sido presos em flagrante, na depredação do STF. O ministro da Justiça, Flávio Dino, disse à GloboNews que cerca de 50 pedidos de prisão preventiva ou temporária seriam apresentados.
Por “questões humanitárias”, a PF liberou 599 pessoas. Em nota, a corporação afirmou que o grupo é composto de “idosos, pessoas com problemas de saúde, em situação de rua e mães acompanhadas de crianças”.
Mais cedo, na posse de Rodrigues, Moraes disse que é necessário “combater firmemente o terrorismo”. “Não achem esses terroristas que, até domingo, faziam baderna e crimes, e agora reclamam que estão presos, querendo que a prisão seja uma colônia de férias, não achem que as instituições vão fraquejar”, afirmou.
Dino falou em rigor: “E Deus não fez a anistia, não transigiu com princípios. Deus aplicou a lei, proporcionalmente”. l COLABORARAM SOFIA AGUIAR E IANDER PORCELLA
Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.
