BRASÍLIA - O presidente Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, afirmou nesta quinta-feira, 13, que o segundo turno das eleições deste ano criou uma “segunda geração” de notícias falsas. Para o ministro, os criadores de fake news têm simultaneamente manipulado premissas verdadeiras para chegar a conclusões inverídicas. Outro artifício, segundo Moraes, é o uso de informações veiculadas pelas mídias tradicionais para plantar conteúdos desformativos que são replicados pelas campanhas.
“Não se pode admitir mídia tradicional de aluguel, que faz uma suposta informação jornalística absolutamente fraudulenta para permitir que se replique isso. Esses casos cresceram muito a partir do segundo turno, e devem ser combatidos para garantir a informação de verdade”, afirmou Moraes.
As afirmações do presidente do TSE foram feitas durante o julgamento da produtora de vídeos Brasil Paralelo, acusada de utilizar os artifícios mencionados por Moraes para atacar a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A Corte determinou a empresa apague nas próximas 24 horas publicação realizada no Twitter em que relaciona o candidato do PT a esquemas de corrupção ocorridos durante o seu primeiro mandato, em 2006, mas dos quais não há prova do seu envolvimento. A decisão, por quatro votos a três, derruba uma liminar concedida anteriormente pelo ministro Paulo Tarso Sanseverino, que havia autorizado a manutenção da postagem.
Sanseverino justificou em seu voto que a publicação realizada pela Brasil Paralelo consiste em vídeo “estruturado com matérias jornalísticas e que apresenta conteúdo crítico ao governo do Partido dos Trabalhadores e de Luiz Inácio Lula da Silva”, o que não justificaria a remoção por se encontrar dentro dos limites da liberdade de expressão. Ele foi acompanhado integralmente pelos ministros Sergio Banhos e Carlos Horbach. ”A publicidade não transmite, como alegado, informação gravemente descontextualizada ou suportada por fatos sabidamente inverídicos, que extrapole o debate político e o direito à crítica inerente ao processo eleitoral, a ponto de justificar a interferência desta Justiça especializada”, afirmou.
O vice-presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski, divergiu e apontou “grave desordem informacional” nos vídeos da produtora ao tentar atribuir a Lula escândalos de corrupção dos quais não há indícios da sua participação, tampouco relação com o Poder Executivo. Na publicação, a Brasil Paralelo afirma que 2006 foi o ano da corrupção e passa a elencar dezenas de denúncias ocorridas no período. Lula, porém, nunca chegou a responder judicialmente por alguns dos esquemas encontrados naquele ano, como o da chamada máfia dos sanguessugas.
“Considero grave a desordem informacional apresentada, como tal, apta a comprometer a autodeterminação coletiva, a livre expressão e a livre formação da vontade do eleitor”, afirmou Lewandowski. “O discurso falso não apenas esgarça o tecido social, mas também sufoca a expressão do que lhe é antagônico, efeito social nocivo que essa corte não pode permitir”, prosseguiu.
Lewandowski foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Benedito Gonçalves. O ministro Moraes, que preside a Corte, afirmou que a produtora Brasil Paralelo utilizou informações verdadeiras para apresentar ao público das redes sociais uma conclusão falsa, o que, segundo ele, caracteriza tentativa de “manipulação de premissas’. Já a ministra Cármen explicou que “a desinformação contempla as mentiras e descontextualizações, que levam a uma desordem de informação, gerando ilação ou conclusão oposta àquela que se tem nos fatos”.
Fake news religiosa e ‘Lulaflix’
Na última quarta-feira, 12, a ministra Maria Cláudia Bucchianeri determinou a remoção de conteúdos das redes sociais que acusam falsamente presidenciável Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de dizer que venceria as eleições “com ajuda do pai Xangô” e que iria acabar com o cristianismo. A publicação falsa foi feita por um perfil no Twitter que tentava se apresentar como a conta oficial de Lula.
“Os representados, ao que tudo indica, estão compartilhando um tuíte montado, fraudulento, jamais postado pelo candidato Luiz Inácio Lula da Silva, em claríssima e gravíssima situação configuradora desinformação, a impor imediata atuação corretiva desta Justiça Eleitoral”, escreveu a ministra na decisão.
Bucchianeri , contudo, também negou a remoção do site “Lulaflix” da internet. A página tem feito ataques ao candidato do PT e rememora uma série de reportagens antigas com denúncias de corrupção envolvendo o ex-presidente. Durante a sessão desta quinta-feira, a ministra argumentou não ser possível excluir por completo um canal da internet, pois nem todos os conteúdos publicados pela página se tratam de notícias falsas e propaganda negativa contra o ex-presidente Lula. Ela foi acompanhada apenas pelo ministro Sergio Banhos. Entre os demais ministros prevaleceu o voto do vice-presidente Ricardo Lewandowski, que manteve a página no ar, mas determinou a remoção de um vídeo com menção ao chamado “kit gay”. A Corte ainda determinou que os responsáveis pelo site alterem nas próximas 24 horas o layout para constar que se trata de propaganda eleitoral.
No julgamento, Alexandre de Moraes disse que a imprensa tradicional também pode ser responsabilizada por notícias inverídicas que divulgar. “Não podemos achar que as mídias tradicionais só falam a verdade. Se a mídia tradicional também propaga uma notícia falsa as consequências legais são as mesmas das mídias sociais. Não é porque é mídia tradicional que pode falar o que bem entender”, disse Moraes.
A presidente do Instituto Palavra Aberta, Patrícia Bianco, disse que acusar a imprensa de promover fake news é surreal. “Minha preocupação com toda e qualquer tentativa de regular ou criminalizar o uso é que a gente acabe esbarrando no cerceamento da liberdade de imprensa”, disse.
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