Filipe Martins, ex-assessor especial para assuntos internacionais da Presidência no governo de Jair Bolsonaro (PL), foi transferido da carceragem da Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba para uma cela no Complexo Médico Penal (CMP), em Pinhais, no Paraná, que ficou conhecido como o presídio da Operação Lava Jato. Na quinta-feira, dia 22, a defesa entrou com pedido de revogação da prisão preventiva.
Segundo o advogado Ricardo Fernandes, a defesa foi informada pela PF que a ordem para a movimentação do preso foi dada em um e-mail enviado pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Mais tarde, o STF informou que não houve nenhuma decisão do ministro Moraes ou da Corte no caso. De acordo com o tribunal, a transferência foi realizada pela própria PF, após a prisão e audiência de custódia, “como fazem com todos os presos que têm a preventiva decretada”.
Martins, que é acusado de compor o chamado gabinete do ódio e de participar do plano para um golpe de Estado para manter Bolsonaro no poder, cancelando a eleição presidencial de 2022, foi ouvido ontem pela Polícia Federal. Ele negou ter se ausentado do País no dia 30 de dezembro em companhia do então presidente Bolsonaro, que viajou para Orlando, na Flórida (EUA).
Martins apresentou, por meio de sua defesa, documentos que, de acordo com o advogado, comprovariam que ele permaneceu todo o tempo no Brasil. São as passagens aéreas da Latam de Brasília para Curitiba, no dia 31 de dezembro, dele e de sua mulher, com os respectivos comprovantes de despacho de bagagem em seu nome (Filipe Garcia Martins Pereira). De Curitiba, o ex-assessor rumou para Ponto Grossa (PR), onde ficou desde então na casa do sogro. Foi ali que ele foi preso na Operação Tempus Veritatis. “Em momento algum ele se ausentou do País. Não há, portanto, razão para a manutenção da prisão preventiva”, disse o defensor.
Ao representar pela decretação da prisão preventiva de Martins, a PF alegou que ele havia deixado o País no dia 30 sem registro na alfândega, o que provaria que a mera entrega de seu passaporte não seria medida suficiente para evitar o risco de fuga do acusado. A Procuradoria-Geral da República concordou com o argumento, e o ministro Moraes decretou a prisão do investigado. “Houve um erro. O nome dele constava da lista dos convidados do presidente para a viagem, mas ele disse ao Bolsonaro que não iria, que ia para a casa do sogro, e não embarcou”, contou o advogado.
Martins disse ainda, ao depor, que não via razões para delatar nada, pois nunca participou de nenhum reunião com militares ou discutiu qualquer tipo de ruptura da ordem democrática do País. Para o advogado, a transferência de seu cliente para o CMP, em Pinhais, “parece uma coação para forçar uma delação”. “Ele foi colocado em um presídio comum, onde estão estupradores, ladrões e outros presos.”
Segundo ele, o tratamento dado a Martins, que é um preso provisório, é mais gravoso do que o dado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que era um preso condenado. “Lula ficou o tempo todo na PF.” No CMP, seu cliente permanecerá os primeiros 30 dias isolado em uma cela da chamada “inclusão”, sem direito a receber visitas, além da de seus advogados.
Em razão dos novos documentos e da declaração do porteiro do prédio do sogro de Martins, que atestaria a permanência do ex-assessor em Ponta Grossa, a defesa entrou com um pedido de revogação da prisão preventiva do acusado e aguarda agora uma nova decisão de Moraes. “Reafirmo: houve um erro. Bastava a PF verificar a localização do celular do Filipe por meio dos dados das estações rádio-base ou pedir informações à imigração americana sobre a saída de lá ou os dados da companhia aérea para descobrir o engano e verificar que não há razão para mantê-lo preso”, afirmou.
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