O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da defesa do padre José Eduardo de Oliveira e Silva para que seu celular fosse devolvido. O aparelho está em posse da Polícia Federal (PF) desde fevereiro, quando o sacerdote foi um dos alvos da Operação Tempus Veritatis e figura na lista dos 37 indiciados pela PF por suspeita de tramar um golpe de Estado que pretendia manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no poder.
Em sua decisão, o magistrado negou o pedido da defesa do pároco de Osasco, na Grande São Paulo, porque as investigações “ainda se encontra em regular andamento, razão pela qual o pleito de restituição dos bens aprendidos não merece êxito, eis que ainda interessam à completa elucidação dos fatos investigados”.
A defesa argumentou que a apreensão do aparelho violaria o sigilo sacerdotal de Oliveira. Essa foi a mesma justificativa usada por ele quando se recusou a entregar a senha do celular à PF. Na ocasião, o padre afirmou que no aparelho estaria “os dramas mais profundos de fiéis”.
O ministro, então, disse que o clérigo “é investigado por integrar grupo criminoso que almejava desacreditar o processo eleitoral, planejar e executar golpe de Estado e abolir o Estado Democrático de Direito. Logo, não há qualquer indício de que o investigado esteja tendo limitação ou desrespeito à sua liberdade religiosa, mas sim que possa ter praticado diversas condutas criminosas em situações alheias ao seu ofício sacerdotal”.
A apuração da PF apontou que ele participou de uma reunião em 19 de novembro de 2022 no Palácio do Planalto, ocasião em que a minuta golpista teria sido discutida. Segundo Moraes, o religioso fazia parte do núcleo jurídico do planejamento golpista. De acordo com a decisão do ministro na época, Oliveira atuaria “no assessoramento e na elaboração de minutas de decretos com fundamentação jurídica e doutrinária que atendessem aos interesses golpistas do grupo investigado”.
Também fariam parte deste núcleo o ex-assessor especial de Assuntos Internacionais da Presidência, Filipe Martins, o advogado Amauri Feres Saad, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, e o tenente-coronel Mauro Cid, o delator do esquema e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
Após o resultado do primeiro turno das eleições presidenciais, em que Bolsonaro e Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avançaram para a segunda etapa, Oliveira postou uma foto de um altar revestido com uma bandeira do Brasil, apoiando uma imagem de Nossa Senhora. Na legenda, escreveu: “Uns confiam em carros, outros em cavalos. Nós, porém, confiamos no Senhor e, assim, resistiremos”.
Quando da operação de fevereiro, o sacerdote afirmou, em nota, que, em relação ao inquérito da PF, sua posição sobre o assunto é “clara” e “inequívoca”, e diz estar à disposição da Justiça.
“A República é laica e regida pelos preceitos constitucionais, que devem ser respeitados. Romper com a ordem estabelecida seria profundamente contrário aos meus princípios. Abaixo de Deus, em nosso País, está a Constituição Federal. Portanto, não cooperei nem endossei com qualquer ato disruptivo da Constituição. Como professor de teologia moral, sempre ensinei que a lei positiva deve ser obedecida pelos fiéis, dentre as quais humildemente me incluo”, escreveu em nota.
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Também em nota, a Diocese de Osasco afirmou que recebeu a notícia sobre as investigações e buscas da PF à casa do padre por meio das mídias sociais. “A Diocese se colocará sempre ao lado da Justiça, colaborando com as autoridades na elucidação do caso”.
Veja a nota divulgada pelo advogado Miguel Vidigal, que faz a defesa do padre, após o indiciamento:
“Menos de 7 dias depois de dar depoimento à Polícia Federal, o padre José Eduardo de Oliveira e Silva viu seu nome estampado pela mesma PF como um dos indiciados no inquérito da Pet 12.100. Os investigadores que apresentaram o relatório não se furtaram em romper a lei e tratado internacional ao vasculhar conversas e direções espirituais que possuem garantia de sigilo e foram realizadas pelo padre.
Consta que o Ministro Alexandre de Moraes decretou sigilo no referido processo, o que significa que não cabia à Polícia Federal, sem autorização nos autos, do mesmo juiz, fazer declarações ou emitir notas com nomes de indiciados. Houve um descumprimento de ordem judicial.
Como se repete sempre, ordem judicial se cumpre. Portanto, sequer caberia à Polícia Federal sugerir que havia qualquer tipo de autorização direta do Ministro, pois ordem judicial só pode ser modificada por outra ordem judicial, com decisão em regular processo, e não por mera comunicação verbal ou escrita.
O referido descumprimento da ordem judicial é um dos vários abusos cometidos ao longo da investigação.
O padre José Eduardo reitera que jamais participou e nem tem condições técnico-jurídicas de participar de qualquer reunião que visasse o rompimento da Ordem Institucional e do Estado de Direito. Como religioso, vai a Brasília desde o ano de 2013 e sempre atendeu todos aqueles que o procuraram para atendimentos de cunho religioso. Foi exclusivamente neste contexto que se deram as visitas dele a Brasília ao final do ano de 2021 em todas as demais vezes que se dirigiu à Capital do país.”
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