Após mandar tirar a rede social X do ar no Brasil, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou o trecho da decisão que obrigava provedores de internet e empresas como Apple e Google a criarem “obstáculos tecnológicos” ao aplicativo e a aplicações de VPN.
Um complemento à decisão foi divulgado horas após a ordem de bloqueio. O ministro afirma que vai aguardar o posicionamento do próprio X, após sua intimação, evitando, neste primeiro momento, “eventuais transtornos desnecessários e reversíveis à terceiras empresas”.
“Em face, porém, do caráter cautelar da decisão e da possibilidade da própria empresa “X Brasil Internet LTDA” ou de Elon Musk, ao serem intimados, efetivarem o integral cumprimento das decisões judiciais, suspendo a execução do referido item 2, até que haja manifestação das partes nos autos, evitando eventuais transtornos desnecessários e reversíveis à terceiras empresas”, esclareceu Moraes na errata.
Inicialmente, Moraes exigiu que as empresas de tecnologia dificultassem o acesso ao aplicativo em suas lojas virtuais e também inviabilizassem o uso de VPN – ferramenta que permite omitir a localização de acesso à internet. O propósito era evitar que usuários pudessem burlar o embargo.
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A multa de R$ 50 mil por dia para usuários que tentarem manobras para acessar o aplicativo depois que ele tiver saído do ar está mantida.
A suspensão “imediata, completa e integral” vale até o X nomear um responsável – pessoa física ou jurídica – pelas operações no território brasileiro e também pagar as multas impostas pelo STF por descumprir bloqueios a perfis na rede social. O valor ultrapassa R$ 18 milhões.
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