BRASÍLIA — O embate entre o ex-juiz da Lava Jato, o senador Sérgio Moro (União-PR), e o advogado Cristiano Zanin, na sabatina do Senado reviveu o confronto entre os dois nos processos em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado e acabou preso. O reencontro dos dois foi em tom formal. Moro já havia avisado que não era “barraqueiro” e até disse, durante a sabatina, que não havia pegadinhas nas questões.
Com processos anulados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e Zanin indicado pelo petista para assumir uma vaga na Corte, coube a Moro apresentar até o momento a maior lista de perguntas na inquirição do advogado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Da relação familiar com Lula aos processos da Lava Jato, o senador cobrou uma posição do indicado ao STF.
O senador quis arrancar de Zanin o compromisso de que não atuará no STF em nenhum processo ligado à operação Lava Jato. O advogado rejeitou a sugestão de Moro. Disse que não reconhece o rótulo da operação como uma referência prevista em leis e disse que vai examinar caso a caso.
“Eu não acredito que o simples fato de colocar o nome Lava Jato no processo é um critério para ser utilizado no ponto de vista jurídico para aquilatar o impedimento”, disse. “Quase tudo que funcionava em varas criminais muitas vezes recebia a etiqueta de Lava Jato. Uma vez identificada uma hipótese de impedimento ou suspeição, não terei o menor problema de declarar.”
Moro resgatou críticas do indicado ao STF à operação feitas na obra Lawfare: uma Introdução. Segundo o senador, Zanin teria dito “o processo contra Lula teria objetivos políticos” e ligação com a “descoberta de petróleo no pré-sal”.
Moro perguntou sobre a validade do uso de provas ilícitas em processos. Zanin admitiu que há uma corrente de pensamento jurídica que entende o possível uso em situações em que “há conduta ilícita do Estado” — referência aos episódios da Vaza Jato, quando um hacker teve acesso a troca de diálogos entre membros do Ministério Público, como o ex-procurador Deltan Dallagnol, com o ex-juiz Sérgio Moro.
As evidências coletadas foram elemento fundamental para o o STF a julgar Moro como incompetente nas sentenças proferidas a Lula.
Moro também cobrou de Zanin explicações sobre o nível de relação pessoal que tem com Lula. O senador citou notícias de que o advogado foi padrinho do casamento de Lula e Janja, no ano passado. Zanin negou. O senador prosseguiu os questionamentos para saber se Zanin foi contratado por empresas investigadas pela Lava Jato, em quais causas ele se daria como suspeito ou impedido a julgar no STF, se ele assim procederia em questões que o STF julgou incompetência — como aconteceu com Moro no caso do julgamento de Lula — e também poderia se afastar em qualquer situação ligada à operação.
O ex-juiz ainda fez perguntas sobre pareceres a apreensão de drogas, sobre questões ligadas à liberdade de imprensa, sobre a prerrogativa do foro privilegiado e sobre a lei de estatais.
Zanin fez uma defesa do exercício do jornalismo, disse que ainda terá que analisar a questão da lei das estatais, em julgamento no Supremo, afirmou que a droga “é um mal a ser combatido”, mas que “não pode haver vale tudo” e que o poder do Estado precisa ter limites em apreensões. Por fim evadiu-se a opinar sobre o foro privilegiado.
“Não posso e não deveria analisar o julgamento que já ocorreu no STF. Por outro lado, eventuais mudanças podem ser realizadas pela via do Congresso Nacional, por via da proposta de emenda constitucional”, disse.
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