RIO - Cinco anos depois do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL), completados nesta terça, 14, parentes da parlamentar assassinada apostam na mudança de clima político no Brasil, com a chegada ao poder de Luiz Inácio Lula da Silva, para que os investigadores do crime - no qual também foi morto o motorista Anderson Gomes - cheguem ao motivo e ao mandante (ou mandantes) do duplo homicídio.
A recente entrada da Polícia Federal nas apurações trouxe novo alento a familiares da ativista morta, embora defensores de direitos humanos que acompanham o caso considerem que as apurações estão empacadas há anos e demonstrem ceticismo em relação à medida.
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Desde a prisão de Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz como executores, ainda em 2019, não há notícias sobre avanços nas investigações, marcadas por trocas de delegados e promotores e até por uma longa espera por resposta a um pedido de informações da polícia ao Google, que será examinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Não foi apenas a saída de Jair Bolsonaro do Palácio do Planalto que animou os familiares da vereadora morta. O comprometimento com as investigações, que julgam ter identificado no novo governo - do qual Anielle Franco, irmã de Marielle, é ministra da Igualdade Racial -, trouxe esperança de que finalmente haverá um desfecho para a apuração do crime, que consideram político.
A entrada da PF nas investigações
No fim de fevereiro, o ministro da Justiça, Flávio Dino, determinou a entrada da PF na investigação, em colaboração com a Polícia Civil do Rio e o Ministério Público estadual - após um acordo com a Procuradoria Geral de Justiça fluminense, evitando a ideia de que a iniciativa era uma intervenção federal no inquérito estadual. Acredita-se que a PF dispõe de tecnologias mais modernas, que poderiam acelerar a apuração, além de contar com um núcleo de inteligência bem capacitado.
“Há muitos indícios, eu diria até óbvios, de que os executores não agiram sozinhos”, disse Flávio Dino depois de anunciar a entrada da PF na investigação. “Por isso, é muito importante retomar e concluir as investigações, para que haja Justiça plena e também para que todos entendam que a política se resolve no voto e não na bala, como alguns, infelizmente, acreditavam e ainda acreditam.”
Novos promotores são designados
Na semana passada, o procurador-geral de Justiça do Rio, Luciano Mattos, designou sete novos promotores para compor a força-tarefa responsável por investigar a morte de Marielle e Anderson. O crime provocou protestos no Brasil e em outros países e gerou cobranças ao governo brasileiro no exterior. Os novos promotores ainda não tiveram tempo de ler o inquérito, mas já se reuniram com os parentes de Marielle e Anderson, além de representantes da Anistia Internacional e da Justiça Global, que acompanham o caso.
“Eu continuo confiante. Tenho que manter essa esperança sempre. Não posso, em momento algum, depois desses cinco anos, desanimar. É meia década de incerteza, de mudanças na Polícia, no Ministério Público, nos governos, mas a gente está confiante”, afirmou a mãe de Marielle, a advogada Marinete Silva. “Agora, com o aval do presidente Lula, acredito que vamos conseguir avançar. Do Flávio Dino também, que se comprometeu, publicamente, a ajudar, que colocou a Polícia Federal à disposição.”
Não posso, depois desses cinco anos, desanimar. É meia década de incerteza, de mudanças na Polícia, no Ministério Público, nos governos, mas a gente está confiante.”
Marinete Silva, advolgada mãe de Marielle
Ceticismo no exterior sobre o caso
Diretora da Anistia Internacional no Brasil, Jurema Werneck reconheceu que o clima político atual é mais favorável à elucidação do crime. Ainda assim, mostrou-se pouco otimista com o futuro das investigações.
“Já passou tempo demais. Não temos resultado nenhum, ninguém foi condenado, os mandantes não foram estabelecidos, as causas não foram explicitadas”, afirmou. “O que a gente tem são seis delegados de polícia, dois procuradores-gerais de Justiça, onze promotores. As coisas se perderam. O Brasil se perdeu e nós já perdemos muito. Mas, claro, tenho esperança de que consigam recuperar parte do que se perdeu para apresentar uma resposta”.
Já passou tempo demais. Não temos resultado nenhum, ninguém foi condenado, os mandantes não foram estabelecidos, as causas não foram explicitadas.”
Jurema Werneck, diretora da Anistia Internacional no Brasil
O defensor público Fábio Amado, do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos da Defensoria Pública do Rio, que acompanha o caso, concorda com a diretora da Anistia Internacional.
“Percebemos uma lentidão nas investigações em relação ao(s) mandante(s) e as constantes trocas dos responsáveis nos respectivos órgãos públicos certamente aumentam a demora na solução desse inquérito”, afirmou. “O ingresso da Polícia Federal, com seu aparato tecnológico, pode contribuir substancialmente com as investigações.”
Jurema Werneck se mostrou menos confiante em relação à PF.
“A PF já poderia ter respondido se a arma usada no crime era mesmo da Polícia Civil, se a munição usada, da Polícia Federal, foi desviada nos Correios”, enumerou. “Veja quanta coisa a PF já poderia ter respondido, que não dependia da investigação do Rio, e não respondeu até hoje. Então, não há nenhuma evidência de que a chegada da PF vá melhorar as coisas.”
Desde a prisão de Ronnie Lessa e Élcio Queiróz em 2019, poucos dias antes de o crime completar um ano, nenhum resultado oficial da investigação foi apresentado nem pelo MP, nem pela Polícia Civil.
Google é requisitado para fornecer dados
Ainda no inquérito que apontou Lessa e Queiróz como executores, a polícia requisitou ao buscador Google que liberasse os dados de todos que fizeram buscas com o nome da vereadora ao longo de quatro dias antes do assassinato e no próprio dia do crime na região do Centro onde houve a emboscada. A empresa acatou outros pedidos da Polícia, mais específicos, mas considerou que a quebra de sigilo ampla e aleatória pedida pelos investigadores é inconstitucional.
A questão segue em debate, agora no STF.
“O grande problema é que a polícia parou nessa história de receber as respostas do Google”, afirmou o presidente da Comissão de Segurança Pública da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio, Rafael Borges. “Não sei se a PF tem aparato técnico para avançar nisso.”
Jurema Werneck concorda.
“Se formos depender só do Google para investigar homicídios não chegaremos a lugar nenhum”, criticou. “Existem outras técnicas de investigação, o Google é um buscador para nós, não para a polícia. A verdade é que correram para apresentar Ronnie Lessa e Élcio Queiróz como executores, e nos quatro anos seguintes, não aconteceu mais nada. A investigação parou no primeiro ano.”
Outro problema apontado é o que familiares e defensores de direitos humanos consideram falta de transparência nas investigações. Apenas o MP e a Polícia Civil têm acesso aos autos do inquérito que apura os mandantes do crime. Os advogados das famílias das vítimas e a Defensoria Pública pedem o mesmo direito no Superior Tribunal de Justiça (STJ)
“Quanto ao inquérito policial referente ao mandante, não obtivemos acesso, mas estamos postulando no Superior Tribunal de Justiça, para garantir que a família tenha efetivamente resguardado seu acesso à Justiça e possa incidir na condução da investigação e identificação dos autores intelectuais dos delitos”, afirmou o defensor público Fábio Amado, que acompanha o caso.
O defensor afirmou considerar “indevida e injustificável” a recusa aos defensores das vítimas e seus familiares de acesso aos autos da investigação. Segundo ele, o STF já diz que o advogado do indiciado/acusado tem amplo direito de acessar os elementos de prova já documentados no inquérito policial ou no procedimento investigatório do MP , segundo a Súmula Vinculantes 14.
“Não é razoável nem justo que esse direito seja garantido ao indiciado porém negado às vítimas, que são justamente as pessoas mais prejudicadas pela ação criminosa”, afirmou.
Na semana passada, em entrevista à CNN, Anielle Franco afirmou que a abertura do inquérito da Polícia Federal é positiva.
“Sempre quis que o governo falasse sobre o tema, mostrasse disposição e vontade de resolver, algo que não tivemos nos últimos quatro anos”, disse. “Conversei com (Flávio) Dino, a entrada da PF traz esperança para a família. O crime precisa ser solucionado, será uma resposta à democracia.”
Polícia e MP
A Polícia Federal confirmou a abertura do inquérito, mas informou que não pode dar mais informações por causa do sigilo da investigação. A Polícia Civil não respondeu ao pedido de entrevista feito pelo Estadão. Também sob alegação de sigilo, o MPRJ se limitou a informar sobre a troca dos promotores e a reunião com a família de Marielle. Não comentou a questão do Google nem do acesso aos autos. Ronnie Lessa e Élcio de Queiróz negam ter cometido o duplo assassinato, mas continuam presos.
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