Depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) mudar o entendimento de 2016 e decidir que, segundo a Constituição, ninguém pode ser considerado culpado até o trânsito em julgado, os grupos que convocaram manifestações para este sábado em defesa da prisão em segunda instância dizem que agora o movimento será para pressionar o Congresso a reverter a decisão.
“A manifestação está mantida, mas vamos olhar daqui para a frente. A decisão do STF tem que ser respeitada, gostemos ou não, mas vamos pressionar os parlamentares para que seja feita uma mudança constitucional ou por PEC (Proposta de Emenda à Constituição) ou projeto de lei”, disse Renato Battista, coordenador nacional do Movimento Brasil Livre (MBL).
Depois da sessão do STF que derrubou a prisão em segunda instância, o presidente da Corte, Dias Toffoli, disse o Congresso tem autonomia para mudar a regra do início do cumprimento da pena. Tramita na Câmara a PEC 410/18, que inclui no texto constitucional a possibilidade da prisão após condenação em segunda instância.
Antes da votação do STF, oMBL e o Vem Pra Rua haviam marcado uma manifestação na Avenida Paulista para defender a prisão em 2° instância. Os dois grupos também defendem a CPI da Lava Toga para investigar o “ativismo judicial” de autoridades de tribunais superiores, especialmente ministros do STF.
Além de São Paulo, o MBL também convocou manifestações em outras 27 cidades brasileiras em 16 Estados, incluindo 14 capitais, para este sábado. Em post nas redes sociais, o movimento explicou que o protesto é contra a impunidade e a favor da prisão em segunda instância, mas não cita o ex-presidente Lula em nenhum momento.
Já o Vem Pra Rua também aumentou o escopo da sua manifestação, convocando protestos para 125 cidades espalhadas pelo Brasil, sendo 23 capitais e 26 Estados, para se posicionar a favor da prisão após segunda instância.
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