Foto: Pedro França/Agência SenadoBRASÍLIA – A dois dias das comemorações do Dia da Independência, em 7 de Setembro, o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, afirmou que as celebrações da data serão enxutas pelas limitações orçamentárias. Apesar de um evento mais tímido, Múcio disse que a relação das Forças Armadas com o governo Lula está pacificada e não há mais arestas a serem aparadas.
Em entrevista ao Estadão/Broadcast Político, o ministro afirmou que o ano de 2023 “foi um inferno” por conta dos ataques golpistas à sede dos Três Poderes em 8 de janeiro. “A esquerda ficou uma onça porque achou que as Forças Armadas tinham armado o golpe e a direita, mais onça ainda porque não deram golpe”, comentou. “Então, em 2023, eu não tinha nem com quem conversar.”
Múcio ainda afirmou que os recursos para a pasta previstos no Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) de 2025, enviado na semana passada ao Congresso, são insuficientes diante das contas represadas no ministério. O ministro disse que trabalha “feito um louco” para obter mais dinheiro para a Defesa.
Também na entrevista, falou sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC) que proíbe a candidatura de militares da ativa e disse sentir vergonha de o Brasil ainda não ter uma regra do tipo. O texto está parado no Congresso.
Múcio afirmou que trabalhará para a proposta voltar à discussão. “Esse projeto não tem mais jeito? Não tem mais jeito se você disser que alguém morreu. Mas acho que a gente pode procurar as pessoas e explicar melhor.”
Confira abaixo os principais trechos da entrevista:
Qual a principal mensagem que o desfile de 7 de Setembro quer transmitir?
Primeiro que nós nos orgulhamos dessa data. Apesar de todas as limitações orçamentárias, vai ser muito bonita. O governo convidou todos os ministros. Evidentemente sem helicópteros, sem aqueles caças voando, porque tudo isso é custo e nós estamos cortando o custo. Não estou nem cortando na carne, eu estou raspando o osso.
Essa economia com o 7 de Setembro desgasta a relação do governo com as Forças Armadas?
Eles (Forças Armadas) são cientes das dificuldades. São cientes do trabalho que todos nós, eles e todos nós, estamos fazendo. A gente trabalha dia e noite para não deixar o entusiasmo cair, os objetivos serem maculados. Agora, são conscientes que é uma pasta cara e nós estamos tomando providências, criando a PEC da previsibilidade e estamos tentando tirar os projetos estratégicos do arcabouço fiscal para que a gente possa sair dessas dificuldades que nós estamos vivendo.
Nas últimas semanas, o governo federal anunciou congelamento de R$ 675 milhões no orçamento da Defesa…
Sabe que isso foi acumulado? Há 10 anos que se vem colocando menos na Defesa. Por quê? Este não é um ministério político. Eu aqui não tenho senadores que possam procurar, deputados que possam procurar. Se eu comprar um avião daquele ali (aponta para uma miniatura de caça Gripen) de 100 milhões de euros, não elejo ninguém. Esse é um ministério que não dá manchete. Só nos conflitos, nos problemas. Somos uma delegacia de plantão.
O governo divulgou na sexta-feira o projeto de Orçamento para 2025. Se for aprovado sem alterações, o Ministério da Defesa terá R$ 133 bilhões no ano que vem. O senhor está satisfeito com a proposta?
Foi o que veio para cá. Agora, pega aquele avião ali [de novo aponta para o Gripen em miniatura]: 100 milhões de euros. Isso, em qualquer ministério, dá para fazer uma farra. Aqui é um avião. É insuficiente para nós, porque temos muitas contas represadas.
Teve que ser feito um convencimento para as Forças Armadas entenderem a falta de dinheiro? Como está a relação dos comandantes com o governo?
Muito boa, de muito respeito, mesmo com essas dificuldades. Está todo mundo trabalhando para que haja uma solução.
O senhor fará algum movimento para o Congresso aumentar o orçamento da Defesa?
É só eu que faço. A gente tem que trabalhar, pedir emendas, ter contas da saúde para pagar (as Forças Armadas têm um sistema de saúde próprio).
Mas no Orçamento mesmo, tentar que o Congresso aumente os recursos para a Defesa sem contar emendas, isso é possível?
A gente vai tentar a emenda, tudo, mas não é... é muito dinheiro. O deputado põe aqui o quê? R$ 2 milhões, R$ 3 milhões. Isso, no município, faz uma festa (na Defesa, é pouco). Eu estava dizendo ao pessoal aqui: vamos fazer um mutirão para ver se a gente pede para pagar contas na área de saúde. Porque é uma coisa que você reduz, é o médico, a enfermeira, aquela coisa toda.
Há esse orçamento de R$ 133 bilhões para a Defesa que o senhor julga insuficiente. Houve, em julho, o anúncio de corte de despesas do governo, quando o senhor trabalhou para tentar reduzir o corte no Ministério da Defesa. O senhor está em paz com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad? Em grande parte isso é a agenda dele de economizar recursos.
Nós somos músicos de uma grande orquestra. Para poder tocar uma sinfonia, precisa que todos toquem ao mesmo tempo, no mesmo tom, com a mesma velocidade. E ele (Haddad) é peça importantíssima dessa orquestra. Ele é um violinista spalla (o principal da orquestra). Ele faz o papel dele. Acho que ele é um brilhantíssimo ministro. Acho que no lugar dele eu faria a mesma coisa se não tivesse passado por aqui (Ministério da Defesa). Sou político há muitos anos. Jamais imaginaria que as dificuldades sejam essas que nós estamos vivendo.
O senhor acha que falta ao ministro Haddad conhecer a realidade?
Ele conhece a realidade, tem sido solidário. Evidentemente, que tem as amarras do arcabouço. Não há culpados. É uma política que foi estabelecida para pôr o Brasil com suas contas em ordem.
Sobre essa contenção de julho, o senhor se reuniu dias antes com o ministro Haddad para mostrar a situação do Ministério da Defesa, mas foram cortados R$ 675 milhões do Ministério da Defesa. Foi um sinal de desprestígio para a área?
Não, isso foi encarar a realidade. Nós estamos trabalhando com o presidente (da Câmara) Arthur Lira, com o Congresso, para ver se nós tiramos os nossos projetos estratégicos do arcabouço fiscal. O País tem que ter equilíbrio fiscal. Então a gente tem que trabalhar para tirar os projetos estratégicos do arcabouço. Estou tentando, por exemplo, fazer com que um patrimônio imobiliário das Forças a gente possa vender para pôr nas Forças. O que quer dizer? Hoje, se eu vender, isso vai para a conta única do Estado, para o Tesouro. Estou querendo ver se a gente desassocia isso. Se eu posso vender e esse dinheiro entrar no Ministério da Defesa. Isso é para pagar folha de pagamento? Não. É para a gente cuidar dos programas estratégicos que foram criados no primeiro governo Lula.
Se eu posso vender e esse dinheiro entrar no Ministério da Defesa. Isso é para pagar folha de pagamento? Não. É para a gente cuidar dos programas estratégicos que foram criados no primeiro governo Lula
Tramita no Congresso Nacional uma PEC que destina 2% do PIB para a Defesa. O senhor já indicou uma negociação sobre o valor, para ser relativo à receita corrente líquida. Essa PEC está parada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Ainda é possível aprovar esse projeto?
Eu não posso parar de ter meus sonhos aqui porque vou perder meu entusiasmo. Os países organizados do mundo têm isso, uma previsibilidade orçamentária para a Defesa. Ainda há uma mentalidade de que a Forças Armadas é para o conflito. Temos guerra todo dia aqui. São inimigos naturais, são acidentes. A gente não precisa de uma Força Armada para provocar ninguém. A gente precisa ter Forças Armadas fortes para desestimular os provocadores.
O Palácio do Planalto não entra na articulação dessa PEC?
Depois desse problema que estamos vivendo, acho que o Planalto entra firme nisso. Agora, tem encontrado dificuldades por conta das brigas internas lá dentro do Congresso.
O senhor falou que as Forças Armadas já entenderam que no governo as coisas estão dessa forma, não tem um descontentamento com o presidente Lula por falta de recursos?
Não é um descontentamento com o presidente Lula.
Nem com o ministro Haddad?
O problema não foi fulanizado. Foi a contingência que nos levou a isso. Nós temos que aceitar.
Diante dessa questão orçamentária, como o senhor descreveria a atual relação do governo com as Forças Armadas?
Evidentemente que as Forças Armadas pretendiam mais. Eles sabem do meu empenho e sabem que eu estou lutando. Eu trabalho aqui feito um louco para ver se nós podemos reparar isso (recursos para a pasta).
O senhor defendeu algumas vezes a PEC que passa para a reserva os militares que disputarem eleição. Esse projeto está parado. A Comissão de Constituição e Justiça aprovou, mas não foi votada no plenário do Senado ainda.
Sabe que eu tenho vergonha de falar nesse assunto? Porque isso é assim nos Estados Unidos, França, Inglaterra, Itália. Nos grandes países do mundo. Eu adoro fettuccine e adoro melancia. Os dois não dão liga, compreende? Política é política, militar é militar. Na hora que um militar vai fazer campanha, ele usa a máquina dele para pedir voto. Não se elege. Ele volta para os quartéis com todo o proselitismo do político. O militar tem que olhar o objetivo dele, que é defender o País. Só isso. Não é defender um programa político, um programa ideológico. Esse projeto não tem mais jeito? Não tem mais jeito se você disser que alguém morreu. Mas acho que a gente pode procurar as pessoas e explicar melhor.
O militar tem que olhar o objetivo dele, que é defender o País. Só isso. Não é defender um programa político, um programa ideológico
Esse projeto perdeu o apelo conforme foi passando o tempo depois do 8 de Janeiro (de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram atacadas em Brasília)?
Eu ainda vou tentar. É uma coisa boa para o País. Por exemplo, o ex-presidente [Jair Bolsonaro], ele encheu os ministérios de militares da reserva. Contaminou.
Não há mais nenhuma aresta para aparar entre Lula e os militares?
Zero.
Recentemente, foi reinstaurada a Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos (o órgão busca, principalmente, vítimas da ditadura militar).
Eu assinei, sou a favor.
O senhor acha que a situação está sendo bem conduzida?
Nós somos coadjuvantes. Nós somos atores coadjuvantes. Como tem prêmio para ator coadjuvante, eu quero ser premiado. Nós vamos deixar de socializar as suspeições. É horrível você socializar as suspeições.
O ministro Silvio Almeida, dos Direitos Humanos, conversou sobre o assunto com os comandantes das Forças Armadas?
Conversou e nós somos a favor, se isso não for um instrumento de briga ideológica.
Pelo que o senhor percebe, não é um instrumento de briga ideológica.
Não.
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