A defesa do ex- presidente Luiz Inácio Lula da Silva, insistindo como de hábito em tentar desmoralizar e desautorizar a Operação Lava Jato, terminou provocando a volta do petista e do PT ao noticiário político-policial por pedir acesso do cliente à delação premiada de Léo Pinheiro, da OAS, antes de esta ser homologada. Lula é acusado de lavagem de dinheiro e corrupção pela força-tarefa da Lava Jato. O relator da operação no STF, ministro Luiz Edson Fachin, negou provimento à queixa contra Moro e, depois de o noticiário quase ter esquecido Lula para tratar de Temer, Joesley e Aécio, voltou a tratar de temas relevantes de corrupção, como é o caso em tela, do tríplex na praia de Astúrias, Guarujá.
(Comentário no Jornal Eldorado da Rádio Eldorado - 107,3 - na quinta-feira 15 de junho de 2017, às 7h30m)
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Abaixo, a íntegra da degravação
Eldorado 15 de junho de 2017
O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de liminar feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para suspender a ação penal sobre o triplex no Guarujá que tramita na 13.ª Vara Federal de Curitiba, do juiz Sérgio Moro. Seria o caso de dizer, como no filme de Fellini, E La nave va?
Nos últimos dias, o foco do noticiário sobre corrupção atingindo a máquina publica, grandes empresas e políticos importantes parecia ter mudado a direção concentrando-se apenas no PMDB do Senado e da Câmara, sem novidades no front sobre o PT de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff que protagonizaram os primeiros três anos da Lava Jato. Com a volta de Joesley Batista ao Brasil, vindo da China e se lembrando de coisas importantes, é possível perceber que nada podia ser feito sem, no mínimo a conivência do PT. Parece que Joesley começou a ser lembrado de que a origem de sua fortuna, amealhada com ganância desmedida, na definição precisa do juiz Sérgio Moro a respeito do ex-governador Sérgio Cabral, condenado pela primeira vez esta semana e ainda recordista de processos penais por furto, remexeu o lixo da história. E a própria defesa do ex- presidente com sua insistência em desautorizar a Operação Lava Jato encarregou-se de provocar essa notícia. O ex-presidente petista é acusado de lavagem de dinheiro e corrupção pela força-tarefa de Curitiba. A decisão de Fachin foi tomada em uma reclamação apresentada no STF, na qual a defesa de Lula pedia para ter acesso a informações sobre eventuais acordos de colaboração premiada negociados pelo ex-presidente da OAS Léo Pinheiro e o executivo Agenor Franklin Magalhães Medeiros.
A defesa de Lula sustenta que essas informações podem influenciar diretamente a ação penal a que responde seu cliente e questionam o fato de Moro ter negado acesso a "eventual e incerto acordo de colaboração não celebrado". Na decisão, Moro, no entanto, acolheu o pedido para que o Ministério Público Federal, nas alegações finais, informe se o acordo tiver sido celebrado, caso não esteja sob sigilo decretado por outro juízo. Como se vê, Lula e o PT não saíram de cena, mas apenas houve uma trégua de notícias, da qual a memória de sua atuação desastrosa no comando do governo federal levou à maior crise financeira da História e ao desemprego de 14 milhões de desempregados. Essa lembrança é sempre útil.
Mas parece agora que Lula, seu PT, Temer e o PMDB terão sempre a companhia no noticiário do candidato derrotado na eleição de 2014, Aécio Neves, que não sai mais da berlinda. Essa impressão é correta?
Com certeza. O variado noticiário sobre Aécio começa com as escaramuças do Senado mostrando que ele foi afastado, mas continua com poder no Senado. Há vários fatos lamentáveis a comentar a respeito e eu escolho começar por um caso que fala confirma a conclusão de meu artigo publicado ontem no Estado de S. Paulo e agora reproduzido no Blog do Nêumanne, da Política do Estadão: não há quadros de santos nesse prostíbulo Brasil, mas apenas cartazes de procurados pela polícia. Veja o caso do presidente do Conselho de Ética do Senado da República: mesmo com prazo estourado, o tal do presidente, senador João Alberto Souza (PMDB-MA), que traz de volta a nossas notícias político-policiais do dia, José Sarney, a cuja senzala política ele pertence, alega, imagine só, que ainda não tomou conhecimento do processo de cassação do senador Aécio Neves (PSDB-MG) porque está de licença médica. Como presidente do colegiado, cabe a João Alberto a decisão de aceitar ou arquivar o processo. A assessoria do senador informou, por meio de nota, que João Alberto tirou licença médica nesta semana e que, em razão disso, ainda não conhece o pedido de cassação de Aécio. Essa notícia nos traz de volta à realidade dos prazos esticados, das desculpas amarelas e do cinismo deslavado de nossos políticos. Mas nem tudo são flores na vida de Aecinho nesta semana interrompida pelo feriado de Corpus Christi celebrado hoje.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, utilizou postagem dele próprio no Twitter para reforçar argumentos do pedido de prisão do próprio. No dia 30 de maio, o presidente licenciado do PSDB publicou foto de reunião com os senadores Tasso Jereissati (CE), Antonio Anastasia (MG), Cássio Cunha Lima (PB) e José Serra (SP). "Na pauta, votações no Congresso e a agenda política", escreveu Aécio. O julgamento do pedido de prisão de Aécio será julgado na próxima terça-feira, 20, ao mesmo tempo que o pedido de anulação do afastamento, apresentado pela defesa. "A despeito da suspensão do exercício das funções parlamentares, decretada judicialmente no âmbito dessa Ação Cautelar, AÉCIO NEVES continuou exercendo suas funções, conforme reunião divulgada por ele mesmo em redes sociais no dia 30/05/2017", acrescentou Janot a seu libelo acusatório apelando pela prisão do ex-presidente nacional do PSDB ao Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo Janot. Aécio faz "uso espúrio do poder político" e que isso é possibilitado pelo "aspecto dinâmico de sua condição de congressista representado pelo próprio exercício do mandato em suas diversas dimensões, inclusive a da influência sobre pessoas em posição de poder". Outro ponto que Janot atribui a Aécio é "sua plena liberdade de movimentação espacial e de acesso a pessoas e instituições, que lhe permite manter encontros indevidos em lugares inadequados".
E por esse mesmo noticiário, apesar de a contragosto, parece que os aliados de Aécio no PMDB também têm se rendido às evidências de que não vai dar para passar por cima das decisões do Supremo a respeito da sorte, ou melhor da falta dela, do tucano mineiro, não é?
Apois sim. Após encontro com o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), mudou de tom e afirmou nesta quarta-feira, que a decisão de afastar o senador Aécio Neves (PSDB-MG) está sendo cumprida pelo Congresso.
SONORA MARCO
Fato é que o nome de Aécio não está mais no painel do Senado e o tucano perdeu o direito à verba de gabinete e ao uso do carro oficial. Mesmo afastado, porém, Aécio continuará a receber o salário-base de R$ 33,763. Ao GLOBO, Eunício disse ter explicado a Marco Aurélio que o regimento do Senado obriga a instituição a pagar a Aécio 1/3 de seu salário, pois ele não perdeu o mandato. Os 2/3 restantes, que não serão pagos, são referentes à ausência do parlamentar na Casa. O presidente do Senado disse que foi até o Supremo também para dirimir dúvidas que tinha com relação aos direitos do tucano. Marco Aurélio afirmara que a decisão do ministro Fachin estava sendo descumprida e que o Senado não nomeara o suplente no lugar de Aécio. Eunício relatou a ele todos os atos administrativos que comprovarim que desde o dia 18 de maio foram suspensas prerrogativas como o carro oficial, além do bloqueio do nome do senador tucano no painel de votações. Segundo o presidente do Senado, foi um encontro institucional, de presidente de poder, para mostrar ao ministro que ele cumpriu "fielmente" tudo que tinha que ser feito em relação à determinação de Edison Fachin em seu despacho.
SONORA EUNÍCIO
O PMDB continua apoiando Aécio no acórdão em que a contrapartida é a permanência dos tucanos no governo Temer, sempre sob ameaça de novas revelações de delatores que podem ser acrescentadas ao pedido de inquérito ao STF contra o presidente a ser apresentado por Janot.
É, mas, se Aécio só tem tido notícias ruins, a volta de Joesley permitiu que o Planalto comemorasse o alívio dado a Temer com as declarações de seu ex-aliado e ex-desafeto Eduardo Cunha ontem. Não foi?
Sim, senhor. O ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) negou nesta quarta-feira, 14, em depoimento à Polícia Federal, ter recebido propinas da JBS em troca de se manter calado nas investigações da Operação Lava Jato. Cunha prestou depoimento no inquérito que investiga o presidente Michel Temer por corrupção passiva, obstrução da Justiça e organização criminosa.
"Meu silêncio não está à venda", disse Cunha, segundo o advogado Rodrigo Sanchez Rios, que acompanhou o depoimento.
SONORA RODRIGO
De fato, a notícia dada pelo advogado, que acabamos de ouvir, foi recebida com alívio - e até uma certa euforia contida no Palácio do Planalto. No entanto, antes de encerrar, eu tenho uma notícia dada na noite de ontem e que não deve ter sido recebida com muito entusiasmo por Temer e seus ministros de confiança. É que o ministro decano do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello negou anular a homologação da delação premiada dos executivos da JBS. O pedido havia sido feito pelo governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB-MS). Os advogados alegavam que não foi cumprido o requisito da "legalidade", um dos três necessários para validar no Supremo de acordo de colaboração premiada, junto com a "voluntariedade" e a "regularidade". "Nesse caso, restando inequívoco que Joesley e Wesley são líderes de organização criminosa, não se poderia, jamais, deixar o Ministério Público oferecer denúncia, muito menos ter sido homologado o temo de colaboração.", disse o advogado Gustavo Passarelli da Silva a respeito do acordo dos irmãos Batista.
Celso de Mello, no entanto, destacou que a jurisprudência atual do Supremo não admite habeas corpus contra decisão de outro ministro do STF. Além disso, o ministro argumentou que, mesmo se fosse cabível a ação, há um outro problema: "é que revela-se inadmissível a impugnação do próprio acordo de colaboração premiada por terceiro estranho à relação jurídico-negocial nele consubstanciada". Dessa forma, alguém que não faz parte do acordo de colaboração não tem legitimidade para tentar anular o acordo de colaboração premiada homologado.
Talvez não seja inócuo lembrar que hoje o principal sustentáculo do surpreendente fôlego demonstrado pelo presidente Temer desde que foi revelada sua conversa nunca devidamente justificada com o empresário da J&F seja a impopularidade que compete com a sua da decisão da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, com o aval de Luiz Edson Fachin, de premiar os delatores com prêmio considerado excessivo pela sociedade, plena liberdade e perdão em todos os processos. Pelo visto, esse clamor da sociedade que tem mantido Temer respirando por aparelhos na UTI política e administrativa não são favas contadas no Supremo, apesar da fidelidade de Alexandre de Moraes e da disposição de defender o amigo do presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Gilmar Mendes. A Lei da compensação, cantada por Jackson do Pandeiro, pode não ter sido escrita, mas, ao que parece, vale na cúpula de nosso Judiciário.
SONORA A Lei da compensação, com Jackson do Pandeiro com Biliu de Campina
