Depois de o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), higienizar a ficha suja de Lula, os votos dos colegas Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, na Segunda Turma, para julgar a suspeição do ex-juiz Sergio Moro configuram um despautério. A anulação de quatro sentenças contra o ex-presidente na 13.ª Vara Criminal Federal de Curitiba pode até ser "garantista", sim, mas o que garante é a impunidade de um condenado. Pois inocenta o réu e os hackers criminosos a serviço do The Intercept Brasil. E encaminha condenação do magistrado que o sentenciou.
Para desacreditar, verbi gratia, o voto de Gilmar basta lembrar que as citações de mensagens obtidas de forma ilícita serão excluídas dele, ao ser publicado. Mas obtiveram o efeito que dele esperava. Como, por exemplo, os muxoxos de "gravíssimo", expelidos pela colega Cármen Lúcia, antes de manifestar intenção de modificar o dela, até então contra. Chamar a Lava Jato de "quadrilha" e de o "maior escândalo judiciário da História" não são meros arroubos de retórica, mas exageros que não se baseiam nos autos nem em fatos julgados. Quem duvidar consulte os resultados práticos em punição de criminosos de alto coturno confessos.
Dizer que o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública destruiu os setores de engenharia e química é ocultar que as empreiteiras condenadas por conluio, aí, sim, com o PT e seus asseclas eram, como demonstram provas, testemunhos e fatos, usinas de corrupção. A suspeição de Moro leva o Brasil de volta ao que era. Na série Nêumanne Entrevista, que este autor publica em blog no portal do Estadão, foi registrado o testemunho do desembargador paulista Fausto De Sanctis, que, na primeira instância, condenou os réus da Operação Castelo de Areia, absolvidos por chicana no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segundo ele, "agora o Brasil recua para antes da Lava Jato e da Castelo de Areia, da impunidade aceita".
Se, de fato, o ministro Nunes Marques usar o pedido de vista que fez para estudar bem a questão, votará contra a suspeição. As mensagens de Telegram foram obtidas ilegalmente e Moro já disse que não as reconhece. Quem condenou nem se deu ao trabalho de mandar fazer uma perícia. Escândalo maior de todos é nada ter sido feito até agora contra a corrupção que deu fim à investigação da corrupção da Camargo Corrêa.
Em delação premiada à Polícia Federal (PF), Antônio Palocci, que não era um pé-rapado, mas um importante chefão do Partido dos Trabalhadores (PT), afirmou que, das mil medidas provisórias editadas por seus companheiros, pelo menos 900 foram movidas a propina. Trocando em miúdos, Lula teria vendido quase mil leis. Por muito menos - prometer indicar um julgador para uma Corte superior - o ex-presidente francês Nicolas Sarkozy está preso. Se este houvesse feito o que fizeram aqui Lula, Regis Fichtner e Sérgio Cabral, teria ido para a guilhotina. O que estamos assistindo é ao topo do Judiciário protegendo o crime, sentenciado no primeiro grau. O STF não está imune ao mercado persa de promovidos às altas Cortes, escolhidos para inutilizar as sentenças ditas "punitivistas" por advogados grã-finos, emanadas de juízes nomeados por concurso público.
Num dos editoriais antológicos publicados pelo Estadão foi registrado: "Mesmo com a suspeita de que Sérgio Moro foi parcial ao julgar os casos de Lula, (...) não é possível simplesmente considerar, como num passe de mágica, que não houve assalto lulopetista à Petrobrás, que não houve escandalosa promiscuidade no Congresso, que não houve indecente relação de Lula com empreiteiros". E ainda: "O imbróglio, ademais, diz muito sobre o Judiciário, que sai lanhado. Não há explicação, compreensível para leigos, para o fato de que se tenha levado tanto tempo para processar, julgar e condenar Lula, mesmo diante de tantas evidências; para que a defesa do ex-presidente tenha tido tantas possibilidades de recurso mesmo com condenações em três instâncias; para que o Supremo decidisse pela enésima vez mudar a jurisprudência sobre prisão após condenação em segunda instância, o que permitiu a libertação de Lula; e finalmente para que se tenha decidido somente agora que Curitiba não era o foro correto para os casos do sr. Lula da Silva, sendo que havia jurisprudência específica sobre o escopo da Lava Jato desde 2015 - aliás, citada pelo próprio ministro Fachin em sua intempestiva decisão".
Para não deixar dúvidas de que essa não é uma posição isolada, talvez convenha lembrar editorial de outro jornal, O Globo, a respeito do mesmo tema. "Não custa lembrar: Lula foi condenado com base em provas robustas, e as sentenças foram confirmadas na segunda instância (TRF-4) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Emilio Odebrecht confessou a participação de sua empreiteira na reforma do sítio de Atibaia. Leo Pinheiro, da OAS, aparece em imagens visitando com Lula as obras que sua empreiteira fazia no triplex do Guarujá. Foram encontrados documentos com rasuras mostrando a troca de um imóvel de padrão comum pelo triplex. Um ex-diretor da OAS relatou tratativas para equipar as cozinhas do sítio e do apartamento, pagas pela empreiteira. Há notas fiscais do negócio. Há vários registros de fotos e vídeos da presença presidencial nos dois lugares".
E tem mais: "Impossível ainda contestar que as negativas de Lula sempre foram tíbias. Ele quis transformar as investigações em perseguição política para desempenhar o papel de vítima e conquistar simpatia. Mas a nódoa do maior esquema de corrupção já desmascarado no país continuará a manchar sua biografia".
Pimenta na boca dos outros é refresco e é de que Lula agora reclama, mas inaugurou: vender operação da Polícia Federal. Até o próprio Gilmar, que agora o defende, denunciou o Estado policial sob a batuta de Márcio Thomaz Bastos. Em seu livro Assassinato de Reputações, o delegado Romeu Tuma Júnior, ex-secretário nacional de Justiça de Lula, afirma que, durante seus dois governos, o ex preparou-se para fazer uso deles, o que fez às avessas, para tornar a Polícia Federal uma polícia, não de Estado, mas um instrumento pessoal de pressão e intimidação, uma polícia de partido, uma versão tupiniquim da Stasi alemã ou da checa (polícia secreta russa).
Ou seja: foi, no mínimo, a cafetina, que vendeu o resultado da prostituição de seus correligionários e apoiadores. De fato, ele não se vendeu. Vendeu o próprio desgoverno. Ou melhor, cafetinou as prostitutas partidárias e prostituiu o Estado.
- Jornalista, poeta e escritor
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