A exigência da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de que sejam ouvidas na 13.ª Vara Criminal Federal de Curitiba 87 testemunhas de defesa dele é uma clara chicana com objetivo de ganhar tempo para alcançar a prescrição dos crimes e irritar o juiz Sérgio Moro, que comanda as investigações da Operação Lava Jato. Este, por sua vez, resolveu exigir a presença de réu em todas as sessões de oitiva de suas testemunhas, teoricamente para evitar que se diga que ele não deu ao acusado o legítimo direito à ampla defesa. A decisão também exige uma mobilização permanente da claque prevista para constranger o juiz nas vezes em que Lula tiver de ir ao fórum. Isso vai exigir uma estratégia complicada.
(Comentário no Jornal Eldorado da Rádio Eldorado - FM 107,3 - ba terça-feira 18 de abril de 2017, às 7h30m)
Para ouvir clique aqui e, em seguida, no ícone do play
Para ouvir Caramba com Jorge Benjor clique aqui
Texto integral da gravação do comentário na Rádio Eldorado:
Eldorado 18 de abril de 2017 Terça-feira
SONORA Jorge Benjor começar no 0:30
https://www.youtube.com/watch?v=ttGO50NMnAI
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva chamou 87 testemunhas e o juiz da causa, Sérgio Moro, exige sua presença na 13ª Vara Federal Criminal em cada audiência. Em sua opinião, quem vai terminar ganhando essa queda de braço?
O juiz federal Sérgio Moro autorizou que a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ouça 87 testemunhas em ação penal sobre suposta propina de R$ 75 milhões paga pela Odebrecht em oito contratos da Petrobrás. Lula é acusado de praticar os crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro.
"Já que este julgador terá que ouvir oitenta e sete testemunhas da Defesa de Luiz Inácio Lula da Silva, além de dezenas de outras, embora em menor número arroladas pelos demais acusados, fica consignado que será exigida a presença do acusado Luiz Inácio Lula da Silva nas audiências nas quais serão ouvidas as testemunhas arroladas por sua própria Defesa, a fim prevenir a insistência na oitiva de testemunhas irrelevantes, impertinentes ou que poderiam ser substituídas, sem prejuízo, por prova emprestadas", determinou Moro. Almirante Nelson, vamos chamar o Rabugento para comentar essa notícia?
SONORA da gargalhada do Rabugento
Em defesa prévia, em 26 de janeiro, a defesa de Lula havia convocado 52 testemunhas. Em 23 de fevereiro, em nova manifestação, arrolou mais 35.
Na lista de Lula estão o ex-presidente do BNDES Luciano Coutinho, o empresário Jorge Gerdau, dois senadores, dois deputados federais, o Ministro da Fazenda e um Ministro do TCU.
Moro declarou que 'é absolutamente desnecessária a oitiva de todas' as testemunhas. O magistrado apontou que em outra ação penal na qual o petista é réu a defesa desistiu 'de várias dessas mesmas testemunhas, inclusive durante a própria audiência (como o caso do ex-Ministro José Aldo Rebelo Figueiredo, dispensado pela Defesa de inopino)'.
Luiz Inácio Lula da Silva é apontado como o responsável por comandar uma sofisticada estrutura ilícita para captação de apoio parlamentar, assentada na distribuição de cargos públicos na Administração Pública Federal. A denúncia aponta que esse esquema ocorreu nas mais importantes diretorias da Petrobrás, com a nomeação de Paulo Roberto Costa e Renato Duque para as diretorias de Abastecimento e Serviços da estatal, respectivamente. Nesta denúncia, a propina, equivalente a percentuais de 2% a 3% dos oito contratos celebrados entre a Petrobrás e a Construtora Norberto Odebrecht S/A, totaliza R$ 75.434.399,44.
Por meio do esquema, diz a denúncia, estes diretores geravam recursos que eram repassados para enriquecimento ilícito do ex-presidente, de agentes políticos e das próprias agremiações que participavam do loteamento dos cargos públicos, bem como para campanhas eleitorais movidas por dinheiro criminoso.
A exigência da defesa do ex-presidente é uma clara chicana com objetivo de ganhar tempo para alcançar a prescrição dos crimes e irritar o juiz. Este, por sua vez, resolveu exigir a presença de réu para evitar que se diga que não lhe deu direito à ampla defesa. A decisão também exige uma mobilização permanente da claque prevista para constranger o juiz.
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, acertou com o relator da Lava Jato no STF, ministro Edson Fachin a criação de um grupo de assessoria especializada para conferir celeridade aos processos da Operação Lava Jato que tramitam na Corte, Essa providência é, a seu ver, de fato necessária?
Com essa decisão, Cármen Lúcia e Fachi atenderam a uma sugestão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para garantir a necessária celeridade e resolver o problema da falta de infra-estrutura técnica da Corte Suprema na análise e julgamento dos casos, que se multiplicaram depois da instauração de 76 inquéritos a partir das revelações feitas por 78 executivos e ex-executivos da Odebrecht.
"O objetivo é não deixar nada atrapalhar o andamento da Lava Jato", diz um auxiliar. A composição do grupo deverá ser definida nos próximos dias.
Desde fevereiro, o ministro Edson Fachin passou a contar no seu gabinete com o reforço do juiz auxiliar Paulo Marcos de Farias, que atuou na análise dos casos da Lava Jato com o ministro Teori Zavascki, morto em acidente aéreo em janeiro deste ano. Fachin possui atualmente três juízes auxiliares, um a mais que os seus demais colegas do STF.
O volume de trabalho tem sido uma desculpa comum dada por vários ministros do STF para a possível prescrição de muitos casos a serem analisados, o que poderá justificar, segundo eles, a impunidade em vários casos. Eu tenho dito e repetido aqui que essa desculpa, como dizia minha avó, é de mendigo cego em feira: saco furado e feira ruim. Pois o Supremo pode exigir a estrutura de que precisar e a terá sem sombra de dúvidas e com o apoio geral da sociedade que quer acabar com essa impunidade que réus com direito a foro privilegiado têm gozado na última instância, que pode, até agora, muito bem, trocar sua denominação por Suprema Tolerância Federráááúar. Acho que a providência anunciada é boa e útil, mas talvez não seja suficiente para atender a demanda necessária para a necessidade e a importância do julgamento.
A Suíça compartilhou com os procuradores da Operação Lava Jato dados do servidor da Odebrecht no país referentes a pagamentos de propinas, com datas, beneficiários e rota disponível do dinheiro. No total, os suíços confiscaram 2 milhões de documentos, e-mails, extratos bancários e contratos sobre movimentações financeiras da construtora em todo o mundo. Esta é mais uma prova do respeito que a força-tarefa goza no exterior?
Sim, claro. A atitude das autoridades suíças confirma que o trabalho dos agentes federais e dos procuradores, apoiados também na competência, no conhecimento técnico e na lisura do juiz que comanda a Operação Lava Jato. A sociedade brasileira já apóia muito o trabalho da equipe, contando com ela para ter uma vida mais decente e justa, que não a obrigue a sustentar um Estado sujo e estróina como demonstrou ser o nosso. O apoio suíço é uma demonstração que esse esforço faz parte de uma conjuntura internacional cada vez mais intolerante com a corrupção e com determinação conjunta para evitar a dilapidação permanente do patrimônio público nos países civilizados que tornou a produção de riquezas pela sociedade um ônus cada vez maior por causa da ganância, da volúpia e da desfaçatez de políticos, burocráticos, empresários e executivos cada vez mais ambiciosos e cada vez menos preocupados com as regras de convívio da sociedade humana, que prevêem um mínimo de justiça, negada pela corrupção ativa e passiva praticada com níveis incomuns de cinismo e indecência. O apoio dos suíços também põe por terra a argumentação calhorda das chicanas das defesas dos réus, que apostam na burrice alheia e na militância política contaminada pela mentira tanto aqui quanto no exterior. A colaboração das autoridades suíças dá melhores condições de trabalho nas investigações da Operação Lava Jato e anula o efeito deletério provocado pelas tentativas de engabelar a opinião pública nacional e internacional com depoimentos levianos e comprometidos de militantes políticos, que insistem em apontar fantasmas de perseguição que não há, contando com a leniência das internacionais da mentira e da má fé.
Quando a Lava Jato começou em 2014, parte dos rastros de pagamentos no Brasil pela Odebrecht foi destruída. Já o servidor que armazena as movimentações de dinheiro da empresa direcionado a propinas foi mantido em Genebra. Sua existência foi revelada pelos próximos ex-funcionários da construtora.
Em janeiro deste ano, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, estava com uma reunião marcada com o procurador suíço Michael Lauber, em Berna. Antes do encontro, os suíços disseram a Janot que teriam uma "boa notícia" em relação aos dados dos servidores. Mas a reunião jamais ocorreu, já que horas antes o brasileiro teve de retornar ao País por causa da morte do ministro do Supremo, Teori Zavascki.
Até agora, foram mais de mil relações bancárias identificadas com a Odebrecht em contas na Suíça, com o bloqueio inédito de mais de US$ 1 bilhão. Os dados também mostraram que, apenas pelas movimentações da Odebrecht, cerca de US$ 635 milhões passaram pelas contas secretas.
Outra notícia vinda do exterior dá conta de que o juiz federal de Nova York Raymond Dearie aprovou nesta a aplicação de multa à construtora Odebrecht de US$ 2,6 bilhões por escândalo de pagamento de propinas em 12 países da América Latina e África. Ou seja, não faltam confirmações internacionais de combate à corrupção à gravidade dos crimes cometidos contra o patrimônio público brasileiro pela organização criminosa que esvaziou os cofres republicanos nos desgovernos federais petistas de Lula e Dilma, não é?
Apois. É isso mesmo. A Odebrecht deverá pagar US$ 2,3 bilhões ao Brasil, US$ 116 milhões à Suíça e outros US$ 93 milhões nos Estados Unidos depois de determinada a sentação do juiz, segundo informou à Efe um porta-voz da Procuradoria de Nova York. Os números impressionam, mas não dão uma idéia real do volume do roubo. Ainda há muito a ser revelado.
A seu ver, o governo Temer tem correspondido a esse apoio dado pela população brasileira e pelas autoridades estrangeiras ao definitivo esclarecimento do maior escândalo de corrupção da História?
Não me faça rir. Em entrevista ontem à Rádio Jovem Pan, o presidente Michel Temer teve o desplante de afirmar que alguns dos ministros de seu governo podem deixar voluntariamente o governo, tendo em vista as revelações das delações da Odebrecht, que colocaram oito ministros de seu governo como alvos de inquéritos autorizados pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin. "É muito provável que alguns ministros fiquem desconfortáveis e peçam para sair do cargo", disse o presidente. Pelo amor de Deus, ninguém contou ainda ao chefe do Executivo que ele está no cargo para nomear e demitir ministros, que não foram eleitos pelo povo e não têm mandatos? O pior é que ficamos sem saber se ele dispara esse tipo de patacoada por cinismo, burrice, medo de desagradar seus companheiros de banquetes com empreiteiros corruptos ou desprezo pela inteligência dos cidadãos que governa. Pelo menos em respeito à própria biografia, o mínimo que Temer teria de fazer era demitir ministros delatados, se não por boa índole, pelo menos por esperteza. Afinal de contas, mais dia menos dia, a documentação que a Lava Jato tem e a que está sendo trazida de Genebra e Nova York comprometerão de vez seus auxiliares e o obrigarão a abrir mão deles. Vai um conselho de Jorge Benjor: malandro que é malandro não bobeia, seu Michel.
SONORA Jorge Benjor começar no 0:30
https://www.youtube.com/watch?v=ttGO50NMnAI
Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.
