BRASÍLIA – O comandante do Exército, general Edson Pujol, aproveitou sua Ordem do Dia em comemoração à principal data da Força, em cerimônia com a presença do presidente Jair Bolsonaro, para se queixar ontem das dificuldades orçamentárias, salariais e de meios para os militares executarem suas missões.
Com um contingenciamento da ordem de 21% já anunciado, o Exército, além da Marinha e da Aeronáutica, estão preocupados com a demora na retomada da economia, que poderá ter impacto na liberação dos recursos para a execução dos projetos previstos para este ano.
A maior reclamação das Forças Armadas é a falta de previsibilidade – que esperam que acabe com a chegada do atual presidente, que tem origem militar e, durante os 27 anos em que esteve no Congresso, apresentou propostas em defesa de mais orçamento para o setor.
“A Força Terrestre, a despeito da carência de meios adequados, do descompasso salarial com outras carreiras de Estado e dos recursos orçamentários, invariavelmente abaixo das necessidades, mantém seu papel de defesa da sociedade contra as ameaças internas e externas”, disse o general, repetindo discurso que tem sido feito também pelos seus colegas das duas outras forças.
No caso do Exército, os cortes têm afetado os principais projetos da Força. A proposta de aquisição de 3.849 Blindados Guarani, projeto que começou em 2012 e seria encerrado em 2020, por conta dos cortes de orçamento teve sua contratação reduzida a apenas 60 por ano, o que levou o fim do contrato só para 2041. A encomenda inicial era para a compra de 120 blindados/ano. Por causa dos cortes, quando os últimos carros de combate forem entregues para a força, os primeiros irão para o ferro velho.
O sistema de vigilância de fronteiras, outro projeto prioritário do Exército, também sofreu restrições sérias. Neste caso, a sua conclusão já foi adiada para 2035. O Sisfron, que também começou em 2012, até agora só tem 10,2% concluído.
Programa da Marinha sofre novos atravos
A necessidade de repactuação de contratos em decorrência dos cortes orçamentários não é um privilégio do Exército e tem ocorrido com frequência nas três Forças. No caso da Marinha, o programa de construção de quatro submarinos convencionais, que era para ser concluído no ano que vem, já foi prorrogado para 2023, mas poderá sofrer novos atrasos. No momento, 64% das etapas do projeto estão prontas. A compra dos 36 caças para a Aeronáutica também foi adiada inúmeras vezes; em 2014, o contrato foi assinado e o projeto prevê a última entrega em 2026. O desenvolvimento do cargueiro militar também foi afetado e os 28 aviões a serem adquiridos pela FAB foram adiados para 2026. O primeiro cargueiro que deveria ter sido incorporado há dois anos, mas será entregue somente neste ano.
As Forças Armadas entendem que estão recebendo os recursos – como lembrou o ministro da Defesa, general Fernando Azevedo, no Congresso, na semana passada – “dentro do possível”. Ao falar sobre os atrasos aos parlamentares, ele disse que o problema se deve à situação fiscal do País e ao teto de gastos, que limitou os investimentos. “Os projetos são muito bem planejados pelas três Forças e necessários. Conversei com comandantes, e nós, praticamente, suspendemos qualquer projeto novo, vamos tentar dar oxigênio aos existentes”, declarou o ministro no Congresso.
Para militares, salários estão defasados e achatados
Os militares – que só no primeiro escalão ocupam sete ministérios – esperam melhorias não só em seus orçamentos, mas também na questão salarial. Eles consideram seus vencimentos achatados e defasados em relação às demais carreiras de Estado.
O ideal, na avaliação dos militares, é que eles tenham um orçamento na casa dos 2% do Produto Interno Bruto (PIB). Hoje, com orçamento de R$ 102,04 bilhões, a proporção é de 1,5%. Em 2017, esse número era de 1,4%, com R$ 92,5 bilhões. Em 2001, chegou a 1,82%, maior porcentual da série.
Ainda na visita ao Congresso, o ministro da Defesa pediu apoio aos parlamentares à proposta de reestruturação das carreiras e pensões dos militares. Reiterou que ela é “superavitária, auto-sustentável e fiscalmente responsável”. O pedido de reajuste salarial da categoria é alvo de uma queda de braço e de críticas com segmentos na Câmara e Senado, por ter sido enviada pelo governo juntamente com a proposta de reforma da Previdência dos integrantes das Forças Armadas.
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