BRASÍLIA - A Fundação Nacional do Índio (Funai) elencou iniciativas de produção agrícola realizadas em determinadas comunidades indígenas para homenagear o Dia do Índio, neste 19 de abril.
Ao comentar seu “compromisso com a autonomia das comunidades indígenas”, a entidade afirma que “diversas iniciativas que contam com o apoio da Funai têm apresentado resultados expressivos na transformação da realidade das comunidades indígenas, como a produção de grãos do Povo Paresi no Mato Grosso, a colheita de castanha dos Cinta Larga em Rondônia, a produção de camarão do Povo Potiguara na Paraíba e a produção artesanal dos indígenas Guarani no Sul do país”.
Nos últimos dois anos, diz a Funai, foram investidos cerca de R$ 30 milhões em “projetos de etnodesenvolvimento voltados à geração de renda e ao fortalecimento cultural nas aldeias”. “A atual gestão da Funai entende que, por meio da geração de renda e do etnodesenvolvimento nas Terras Indígenas, é possível levar dignidade a comunidades de Norte a Sul do país, e nós temos muitos bons exemplos sendo desenvolvidos. É fundamental ouvir o indígena, deixá-lo caminhar como ele deseja, lembrando que as atividades devem ser submetidas a padrões ambientais e dependem da autonomia da vontade de cada comunidade”, afirma o presidente da Funai, Marcelo Xavier.
A fundação afirma que iniciou a aquisição de 40 grades aradoras, 40 carretas para trator e 45 plantadeiras. Os equipamentos, segundo o órgão, vão permitir às comunidades indígenas manter e ampliar a produção agrícola mesmo após a pandemia de covid-19.
A produção agrícola em terras indígenas é uma atividade permitida apenas aos índios. Não há autorização para que outros explorem essas terras, seja em agropecuária ou mineração. A abertura das terras indígenas para tais operações é um desejo do presidente Jair Bolsonaro, desde a sua campanha eleitoral, e há projetos encaminhados no Congresso para que essas práticas – hoje ilegais – sejam autorizadas.
A bancada ruralista é entusiasta da ideia e já afirmou que as mudanças legais para dar acesso às terras indígenas estão entre as suas prioridades no Congresso neste ano. A proibição legal não tem impedido o avanço do agronegócio e da mineração dentro de terras demarcadas.
Na Ilha do Bananal, por exemplo, a maior ilha fluvial do mundo, localizada no Tocantins, mais de cem mil cabeças de gado se alimentam dentro da terra indígena do povo carajá. Em Rondônia, onde vivem os cinta-larga, a terra demarcada é alvo histórico de invasões sangrentas em busca dos diamantes no subsolo do rio Roosevelt.
Isolados. Em sua nota de homenagem, a Funai não cita os povos isolados da Amazônia, que hoje vivem uma situação de extrema fragilidade por causa do avanço ilegal do desmatamento e grilagem em suas terras, enquanto unidades de proteção continuam sucateadas.
Sobre as ações de proteção atreladas à covid-19, a Funai afirma que alocou R$ 46 milhões em ações preventivas, com cerca de 600 mil cestas básicas entregues a indígenas (recursos próprios, doações e itens adquiridos com recursos do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e Ministério da Cidadania), 170 mil kits de higiene e limpeza, suspensão das autorizações para ingresso em terras indígenas, suporte a 300 barreiras sanitárias, 306 ações de fiscalização em 221 terras indígenas e 200 mil itens de proteção (EPIs) enviados às unidades descentralizadas.
Os dados da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) apontam que, até o momento, foram registradas 1.039 mortes de indígenas por covid-19 no Brasil. Há confirmação ainda de 52.494 casos de contaminados pelo vírus, em 163 povos afetados.
Na semana passada, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Carmén Lúcia pediu ao presidente da Corte, Luiz Fux, que inclua na pauta de julgamentos uma queixa-crime apresentada contra Bolsonaro por crime de genocídio. A queixa é de que ele teria cometido esse crime em razão do veto, em projeto de lei editado para o combate à pandemia, a dispositivo que previa acesso universal à água potável nos territórios indígenas e nas comunidades quilombolas, tradicionais e de pescadores artesanais. Ainda não há data marcada para a discussão.
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