Nomeação de coalizão

SUPREMO EM PAUTA:

Rubens Glezer

A nomeação do mais novo ministro do Supremo Tribunal Federal é um marco na história político-institucional brasileira. É a primeira nomeação do tipo que foi e será explicitamente afetada pelo modelo brasileiro de presidencialismo de coalizão. Em outras palavras, é a primeira nomeação para o ápice do Judiciário que é claramente afetada pela disputa entre Executivo e Legislativo.

Enquanto no presidencialismo há uma tendência de prevalecer o Executivo sobre o Legislativo e no parlamentarismo existir o contrário (Legislativo predomina sobre o Executivo), no presidencialismo de coalizão não há predominância: Executivo e Legislativo permanecem em constante relação de negociação. A esporádica predominância de um Poder sobre o outro tende a ser resultado da dificuldade (ou inabilidade) de um dos lados manter adequadamente essa negociação. É por isso que podemos dizer que vivemos um mau funcionamento do modelo, mas não necessariamente uma crise.

Historicamente, a nomeação de ministros do STF não tende a ser problemática ou alvo de atenção. Porém, isso muda radicalmente a partir de 2011 com o processo do mensalão (AP 470), no qual a opinião pública e toda a classe política se tornam plenamente cientes dos efeitos que os eventuais alinhamentos ideológicos dos ministros do STF podem produzir no mundo político.

Isso é agravado com o desenvolvimento do processo da Lava Jato, em um contexto em que a Presidência da República precisa angariar força e apoio político. Por esse motivo, a nomeação do novo ministro do Supremo foi pega em um fogo cruzado entre os mais diversos interesses políticos.

Se parte dessa situação foi provocada pela demora do Executivo em realizar a indicação, bem como pelo fato de o presidencialismo de coalizão ensejar essa tensão política, não é possível esquecer que as falhas do modelo e regras de nomeação permitem que a escolha do novo ministro esteja sujeita a tais dissabores. Se as regras fossem mais transparentes e com maior participação, talvez a nomeação não envolvesse tanto custo político para a Presidência da República. A qualidade da negociação entre Executivo e Legislativo será testada durante a sabatina pelo Senado: talvez outro evento histórico.

PROFESSOR E COORDENADOR DO SUPREMO EM PAUTA DA FGV DIREITO SP