A cada transição de governo, com a chegada de uma nova elite política no poder, surgem preocupações sobre a possibilidade de que a composição de vários órgãos de controle e de representação do País, como agência reguladoras, tribunais, comissões de ética, embaixadas etc, reflita estrategicamente as preferências da “velha” e não da “nova” elite.
A interpretação dominante é a de que a principal motivação do governo que se despede é a autoproteção. É racional supor que, ao nomear pessoas de sua confiança, a elite que sai estaria assim se protegendo contra potenciais retaliações da elite que entra.
Será que a sociedade não poderia extrair algum benefício desse comportamento estratégico no crepúsculo de governos que perdem eleições?
Um efeito colateral desse comportamento supostamente autoprotetivo é criar restrições ao próximo governante. Funcionaria como uma salvaguarda política e institucional contra potenciais mudanças radicais da preferência mediana da sociedade, o que estaria alinhado com o desenho inclusivo do presidencialismo multipartidário.
É natural que um novo governo eleito busque moldar o perfil de várias políticas públicas às suas promessas de campanha. Mas, diante da polarização de preferências entre a nova e a antiga elite política, também seria racional que a que está prestes a deixar o poder tenha interesse em “amarrar as mãos” da que entra, para reduzir de forma intertemporal seus graus de liberdade na implementação de políticas distantes das suas preferências.
Vale salientar que essa conduta, supostamente oportunista, não é uma prerrogativa do governo Bolsonaro. Outros governos, inclusive os de Lula, apresentaram comportamentos semelhantes.
No artigo Delegation Dilemmas: Coalition Size, Electoral Risk and Regulatory Governance in New Democracies eu e meus coautores, Marcus Melo e Heitor Werneck, testamos a hipótese de que quanto maior a autonomia delegada por governadores estaduais para agências reguladoras, menores seriam as chances de interferência política do seu sucessor na política estadual.
Mostramos que quanto maior o risco eleitoral do incumbente perder as eleições, capturado pela menor distância entre o primeiro e segundo colocados e pela maior frequência de alternância de elites no poder, maior a autonomia delegada para agências reguladoras nos estados brasileiros.
Eleições extremamente incertas e competitivas, decididas por pequena margem, e grande alternância de elites no poder têm sido a marca da democracia brasileira. Daí não ser surpresa nomeações estratégicas para funções de Estado nos estertores do governo que se despede.
