O partido Novo aprovou em convenção nacional realizada nesta quarta-feira, 1º, a utilização dos rendimentos do Fundo Partidário que estão em uma aplicação de renda fixa do Banco do Brasil. A decisão, antecipada pelo Estadão, marca uma mudança nos princípios da sigla, que apresentava como “cartão de visitas” o fato de não usar dinheiro público.
O Novo tem atualmente R$ 106 milhões aplicados. O partido foi formalizado em 2015, mas esses recursos foram turbinados em 2018, quando a sigla elegeu 8 deputados federais. Se devolvesse o dinheiro ao Tesouro, os recursos do Novo seriam redistribuídos entre as demais siglas. O partido decidiu então depositar os repasses em uma aplicação até que conseguisse mudar a legislação e dar outro fim ao dinheiro.
A convenção também aprovou uma remuneração aos dirigentes.
Na terça-feira, 28, o ex-presidente da sigla, João Amoêdo, se manifestou contra a mudança e afirmou que a decisão é ilegal. Segundo ele, o partido teria de submeter a proposta aos órgãos públicos antes de aprovar o uso do Fundo Partidário, já que o aproveitamento dos recursos significa uma alteração no estatuto do partido. “Para ter acesso imediato ao dinheiro público, o diretório nacional burla a lei”, escreveu. “Fica o alerta para filiados e Justiça Eleitoral.”
A lei eleitoral diz que “as alterações programáticas ou estatutárias, após registradas no Ofício Civil competente, devem ser encaminhadas, para o mesmo fim, ao Tribunal Superior Eleitoral”. O partido afirmou ao Estadão que, como se trata de uma mudança aprovada por meio de resolução, não será preciso submeter à Justiça Eleitoral. “Com isso, o uso do recurso já fica permitido”, disse a legenda, via assessoria.
O partido disse ainda que criará uma comissão de governança e transparência por “prezar pela responsabilidade do uso do dinheiro público”. Em no máximo 30 dias, essa comissão vai apresentar uma minuta das regras de como fazer o uso correto dos rendimentos do Fundo.
Amoêdo foi candidato à Presidência da República pela legenda em 2018, mas foi se afastando do partido durante o mandato de Jair Bolsonaro. Ele acabou sendo expulso do partido no ano passado após declarar voto em Luiz Inácio Lula da Silva.
Colaborou Davi Medeiros
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