BRASÍLIA – A Advocacia-Geral da União (AGU) deu 72h para a Meta explicar se adotará medidas para combater crimes como violência de gênero, racismo e homofobia nas suas plataformas – Facebook, Instagram e Whatsapp. A intimação foi feita nesta sexta-feira, 10, por notificação extrajudicial, após a empresa encerrar a checagem de fatos independente em suas plataformas nos Estados Unidos e anunciar mudanças na moderação de conteúdo.
“Diante das mudanças anunciadas na política da Meta, é imprescindível destacar a necessidade da empresa de promoção e proteção dos direitos fundamentais, com respeito à legislação infraconstitucional e à CF/88, com destaque para o dever de cuidado (dever geral de prevenção) no sentido de promoção de um ecossistema digital saudável sem estímulo à confusão informativa e ataques à democracia”, diz a notificação.
Na manhã de hoje, o advogado-geral da União, Jorge Messias, se reuniu com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outros integrantes do governo para discutir a decisão da empresa americana e o quadro geral das redes sociais no Brasil.
A AGU pediu que a Meta esclareça se, com as novas diretrizes, será criado algum canal específico para registro de denúncias de violações a direitos fundamentais e se haverá divulgação de relatórios de transparência sobre a checagem de fatos realizada pelos próprios usuários.
“As grandes empresas de tecnologia, a exemplo da META, devem assumir suas responsabilidades com o ambiente informacional íntegro, devendo, para tanto, adotar as medidas cabíveis para a consecução deste objetivo, de modo a extirpar ou, pelo menos, mitigar, os danos que seus produtos e serviços causam às pessoas”, diz a AGU.
O publicitário Sidônio Palmeira, que assumirá a Secretaria de Comunicação (Secom) também participou da reunião. Segundo apurou o Estadão/Broadcast, o próximo ministro da Secom defendeu a equiparação de responsabilidades entre as big techs e a imprensa tradicional. Essa é uma discussão mundial: jornais, sites e emissoras de televisões podem ser processados pelo que publicam, enquanto as redes sociais tentam se isentar desse tipo de responsabilização sob o argumento de que quem produz o conteúdo são os usuários.
Como o ministro da Casa Civil, Rui Costa, disse em entrevista a jornalistas depois da reunião, Lula avalia a regulação das redes sociais como um caso de soberania nacional. A decisão da Meta foi uma forma de o fundador da empresa, Mark Zuckerberg, aproximar a companhia do futuro presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
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Integrantes do governo avaliam que movimentos semelhantes de big techs, como as mudanças promovidas pelo X, antigo Twitter, pelo bilionário Elon Musk, já não são ações só em busca de lucro. Haveria um alinhamento político com um projeto de poder, segundo essa análise. A expectativa das fontes ouvidas pela reportagem é que a Meta queira aplicar também no Brasil e em outros países o fim da checagem de fatos.
O anúncio da troca no comando da Secom foi na terça-feira, 7. O petista Paulo Pimenta, que formalmente ainda é ministro, mas, na prática, já deixou o cargo, teve uma reunião com Lula naquele dia pela manhã. Horas depois, comunicou, ao lado de Sidônio, que a pasta passaria a ser comandada pelo publicitário.
